Comissão Europeia quer facilitar concessão de apoios estatais a 80% dos aeroportos europeus

 

Lisboa, 18 novembro 2016 – A Comissão Europeia (CE) está a ponderar incluir as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias no chamado Regulamento Geral de Isenção por categoria (General Bloc Exemption Regulation – GBER), ao abrigo do qual os Estados-Membros podem conceder auxílios estatais sem obrigação de notificarem previamente a CE.

 

 

De acordo com informação da Federação Europeia para os Transportes e Ambiente, metade dos aeroportos europeus, especialmente os de menor dimensão, apresentam prejuízos e beneficiam de apoios estatais, ou seja, dinheiro pago por todos os contribuintes. Essas verbas enquadram-se como auxílios estatais e devem ser reportadas e aprovadas pela Comissão Europeia, a bem de uma maior transparência.

A inclusão dos aeroportos no GBER dará toda a liberdade aos Estados-Membros para financiarem estas infra-estruturas sem notificarem a Comissão, uma isenção que, a ser aprovada, será aplicável aos aeroportos que movimentem abaixo de 3 milhões de passageiros. Contudo, isso abrangerá a grande maioria (aproximadamente 366 dos 460 aeroportos europeus).

Tendo em consideração que está neste momento a decorrer uma consulta pública da Comissão Europeia até 8 de dezembro sobre esta matéria, a Quercus defendeu, numa comunicação enviada hoje ao gabinete do Ministro do Ambiente, que:

– Todos os apoios do Estado destinados ao setor da aviação devem estar sujeitos a notificação prévia, na medida em que existe a possibilidade de isso falsear a concorrência e enfraquecer os objetivos climáticos da União Europeia. Nesse sentido, a Quercus defende que esta proposta deverá ser retirada;

– Caso a proposta avance, consideramos que deve ser o mais conservadora possível. Algumas companhias aéreas low-cost, como a Ryanair, está a fazer pressão para que esta proposta abranja não só o investimento, mas também apoio à parte operacional, sendo esta última particularmente problemática. Esta companhia pretende ainda que a medida inclua um maior número de aeroportos.

 

Acordo da indústria da aviação é insuficiente

Apesar dos membros da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa) terem alcançado este ano o primeiro acordo no setor para combate às alterações climáticas, as medidas previstas de compensação do aumento de emissões do setor a partir de 2020 não serão suficientes para contrabalançar o impacto ambiental desta indústria, que representa atualmente 2% das emissões globais de dióxido de carbono.

Prevê-se que a aviação, um setor que foi deixado de fora do Acordo de Paris, venha a ter um peso crescente nas emissões mundiais de gases com efeito de estufa até 2050, contribuindo negativamente para o objetivo dos 1,5ºC.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza