O Parlamento Europeu reunido hoje em Bruxelas rejeitou, por maioria expressiva, a proposta da Comissão Europeia de permitir a contaminação dos produtos de agricultura biológica com organismos geneticamente modificados (OGM, transgénicos). Esta posição está em sintonia com o público europeu e mostra à indústria da engenharia genética (e aos seus representantes na Comissão Europeia) a real importância do direito à escolha e da manutenção de, pelo menos, um sector da agripecuária europeia onde os transgénicos não entrem.
Em alternativa ao texto proposto pela Comissão Europeia foi aprovada uma emenda (emenda nº171, aprovada por 324 votos a favor, 282 contra e 50 abstenções) onde se determina que os OGM não serão tolerados em qualquer concentração (o que, na prática, significa que não podem estar presentes acima do seu limiar de detecção laboratorial, que é 0,1%). Se o texto original tivesse vingado a contaminação passaria a ser tolerada e poderia atingir um limiar equivalente ao dos alimentos convencionais: 0,9%.
Os eurodeputados portugueses votaram maioritariamente a favor da emenda aprovada, posicionando-se assim contra a legalização da poluição genética na agricultura biológica. De notar que o grupo socialista europeu (onde está o PS) e a esquerda unitária europeia (onde está o BE e o PCP) votaram maioritariamente a favor da emenda e o partido popular europeu (em que se inserem o PSD e o PP) votou maioritariamente contra a emenda. Foi este o sentido de voto dos representantes portugueses:
A favor da emenda 171, e contra a poluição genética na agricultura biológica:
– Bloco de Esquerda: Miguel Portas
– Partido Social Democrata: Carlos Coelho, Assunção Esteves, Duarte Freitas, Sérgio Marques
– Partido Socialista: Luís Capoulas Santos, Paulo Casaca, Fausto Correia, Edite Estrela, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Ana Maria Gomes, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira, Manuel António Santos, Sérgio Sousa Pinto
Contra a emenda 171:
– Partido Comunista: Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro
– Partido Popular: José Ribeiro e Castro
– Partido Social Democrata: João de Deus Pinheiro, José Sousa Peneda
Os eurodeputados Francisco Assis (PS), Vasco Graça Moura (PSD) e Luís Queiró (PP) não constam da relação de votos.
A acreditar em dados divulgados em Maio de 2006 pelo Centro de Informação de Biotecnologia (uma entidade que recebe financiamento da indústria da engenharia genética), a agricultura transgénica causa 0,85% de contaminação dos campos adjacentes. Segundo Gualter Baptista, da Plataforma Transgénicos Fora, «Face à votação de hoje tais valores significam que, na prática, a agricultura biológica e a transgénica não podem existir lado a lado. Sendo a coexistência impossível, qual irá ser o tipo de agricultura apoiado no nosso país?»
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@stopogm.net ou www.stopogm.net
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.