Parecer | Estudo de Impacte Ambiental do Projecto Integrado do Núcleo de Pedreiras da Mata de Sesimbra
Nos termos do disposto nos Artigo 14º do D.L. 69/2000, de 3 de Maio e 14º do D.L. 197/2005, de 8 de Novembro, relativo à participação pública nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, através do seu Núcleo Regional de Setúbal, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental do Projecto Integrado do Núcleo de Pedreiras da Mata de Sesimbra.
Considerações prévias
O projecto em apreciação tem como objectivo ampliar e regular, de forma integrada, as explorações de areia e argila existentes na Mata de Sesimbra. A área de intervenção encontra-se dividida em 3 núcleos de exploração.
É de conhecimento comum que a actividade de extracção das pedreiras é uma actividade não sustentável, uma vez que não há reposição nem regeneração natural dos locais explorados. Ou seja, o recurso mineral é extraído até ao ponto que seja técnica e economicamente viável.
Um outro aspecto importante consiste no facto das pedreiras alterarem profundamente a paisagem, podendo afirmar-se que se trata de uma alteração irreversível. A exploração das pedreiras implica grandes modificações no relevo do terreno criando-se zonas de aterros em altura e de lagoas que podem ter vários metros.
As alterações na topografia do terreno trazem implicações ao nível do escoamento superficial e consequentemente irão afectar a recarga dos aquíferos. Em muitas situações a exploração em profundidade atinge as camadas freáticas, passando esta água a estar em contacto com a superfície e desta forma está mais susceptível à contaminação. A actividade de exploração promove também a erosão dos solos, uma vez que há uma remoção total do coberto vegetal. Com a remoção do coberto, são destruídos os habitats afectando a fauna local.
Sobre o EIA
A Mata de Sesimbra é uma área essencialmente florestal (constituída por pinheiros, eucaliptos e sobreiros) estando identificada uma pequena área agrícola abandonada. É uma área próxima ao Parque Natural da Arrábida. Desta forma, pelos motivos enunciados em cima, é de prever impactes negativos significativos para o solo, recursos hídricos (superficiais e subterrâneos), topografia, paisagem, fauna e flora.
Para além do que foi descrito anteriormente, durante a análise do EIA detectaram-se algumas limitações:
– Fraca descrição da área de intervenção;
– O facto da área de intervenção ser uma área essencialmente florestal vai implicar que os impactes sobre a fauna, flora e solos sejam negativos muito significativos;
– Não são considerados impactes negativos significativos para os recursos hídricos subterrâneos, pelo simples facto do lençol freático não ser usado para consumo humano, o que consideramos um erro, pois o facto de a extracção atingir o nível freático vai comprometer a qualidade da água do aquífero;
– Para os solos estão previstas medidas de minimização dos impactes, no entanto não é descrito de que forma será feita a recuperação do solo;
– Relativamente ao ruído não são apresentadas medidas minimizadoras, porque é referida a inexistência de receptores sensíveis. Não é só a actividade de extracção que gera impactes ao nível do ruído, mas também a circulação das viaturas relacionadas com esta actividade. Uma vez que está previsto o aumento do tráfego, é de prever também que vai existir um aumento do nível de ruído nas estradas utilizadas, afectando as habitações que estejam nas imediações desses acessos.
Sobre o enquadramento do Projecto
Por último, salientamos a incoerência e a irregularidade decorrente de o actual projecto estar previsto num Plano de Pormenor, sem que esteja contemplado no actual PDM em vigor. Assistimos assim a uma total inversão do regime dos instrumentos de ordenamento do território, o que consideramos um facto muito grave.
Actividades como estas, que têm um profundo impacte em toda a sua envolvente devem estar contempladas e previstas nos principais instrumentos de planeamento, e nomeadamente nos Planos Directores Municipais.
Neste sentido, a Quercus considera que é necessária uma reavaliação do actual projecto à luz do PDM em vigor.
Setúbal, 27 de Maio de 2010
A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus-ANCN