Termina na próxima sexta-feira a Campanha de financiamento colectivo (crowdfunding) para recolha de fundos destinada a custear acção judicial que visa travar a construção de um empreendimento imobiliário (2) em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Esta campanha resulta da recente aprovação por parte do Governo do “Projecto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa”, localizado no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Zona de Protecção Especial para as Aves e Sítio de Importância Comunitária “Costa Sudoeste”, ambos constituintes da Rede Natura 2000.
A inclusão – ilegal, senão inconstitucional – de um parágrafo no Regime Transitório aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro – o n.º 8 do Art.º 87.º (1) – que instituiu o Regulamento do PNSACV – está na origem desta situação e foi o subterfúgio encontrado pelo anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que, há muitos anos a esta parte, tentam urbanizar o pouco que ainda resta intocado do património natural da Costa Alentejana e Vicentina.
A Quercus recorreu aos tribunais para repor a legalidade e evitar mais este atentado contra a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que neste ano comemora 25 anos de existência, e apresentou queixa à Procuradoria Geral da República, e também mais uma queixa à Comissão Europeia por violação da legislação comunitária que instituiu a Rede Natura 2000, mas os custos judiciais associados são bastante elevados, dada a complexidade técnica envolvida.
Neste momento esta Campanha conseguiu apenas cerca de 3.000 dólares de donativos (o valor total a angariar é de 8.000), e contou com a contribuição de 180 apoiantes – em muitos casos, estrangeiros – que decidiram lutar contra a predação dos valores naturais.
A Quercus agradece a todos aqueles que decidiram apoiar esta causa e espera ainda que, nestes últimos dias da campanha, mais possam dar o seu contributo.
Lisboa, 21 de agosto de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza