Comemora-se amanhã, dia 22 de Março, à escala mundial, o Dia Mundial da Água, que este ano assume particular relevância por ter sido declarado pelas Nações Unidas o Ano Internacional das Águas Doces.
Neste contexto, e à escala nacional, a Quercus aproveita para lembrar um dos aspectos mais importantes da gestão de recursos hídricos – a poupança da água ou o seu uso eficiente. No advento da aplicação da Directiva-Quadro da Água e de problemas à escala mundial como as alterações climáticas, é fundamental sabermos poupar água para que ela possa existir nas suas variadas valências, desde o consumo e actividades humanas até à preservação dos ecossistemas das albufeiras, fluviais, estuarinos e oceânicos.
Desde a sua aprovação pelo anterior Governo em Dezembro de 2001, um dos mais importantes instrumentos para a poupança da água está na gaveta – o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Este Programa resultou de um estudo elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) com o apoio do Instituto Superior de Agronomia (ISA), que decorreu no período de Agosto de 2000 a Agosto de 2001, promovido pelo Instituto da Água (INAG).
De acordo com a justificação desse mesmo programa, o objectivo desse estudo foi o de avaliar a eficiência com que a água é utilizada em Portugal nos sectores urbano, agrícola e industrial, e propor um conjunto de medidas que permitissem uma melhor utilização desse recurso, tendo como vantagens adicionais a redução das águas residuais resultantes e dos consumos energéticos associados. São também detalhadamente descritas 87 medidas, das quais 50 se destinam ao sector urbano, 23 ao sector agrícola e 14 ao sector industrial, sendo que várias das medidas do sector urbano se aplicam também ao sector industrial.
Não se compreende como todas estas medidas que se enquadram perfeitamente numa lógica de desenvolvimento sustentável estão assim à espera de virem a ser implementadas, no quadro aliás do Plano Nacional da Água que também já revela atrasos muito considerados. A Quercus considera que a política da água está a sofrer atrasos demasiado significativos que merecem uma atitude, uma atenção e uma capacidade de decisão bem maiores por parte do Governo.
A procura de água em Portugal está actualmente estimada em cerca de 7.500.000.000.000 litros por ano (o número foi propositadamente escrito por extenso para se Ter uma ideia da sua magnitude), a que corresponde um valor global provável para a sociedade de 1,880 milhões de Euros por ano, o que representa 1,65% do Produto Interno Bruto português em 2000. Em termos de procura por sectores, a agricultura é claramente o maior utilizador de água em Portugal, 87% do total, o consumo humano 8% do total e a indústria 5%
Os maiores desperdícios de água verificam-se na agricultura – 2 750 milhões de metros cúbicos (88% do total de perdas), sendo o abastecimento para consumo humano e a indústria responsáveis respectivamente por 8% e 4% das restantes perdas.
De acordo com um Despacho do Sr. Ministro das Cidades exarado em 1 de Outubro de 2002, Dia Nacional da Água, foi constituído um grupo de trabalho e uma comissão de acompanhamento que tinha seis meses para propor o novo quadro legal para a gestão dos recursos hídricos em Portugal.
Faltam nove dias para essa data e, de acordo com as informações que foram transmitidas, e depois de apenas duas reuniões da comissão de acompanhamento, a proposta do grupo de trabalho aguarda uma análise da parte do Sr. Ministro já há várias semanas, atrasando irremediavelmente o objectivo previsto.
Lisboa, 21 de Março de 2003
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos através de Francisco Ferreira: telemóvel 96-9078564 e José Paulo Martins: telemóvel 93 7788473