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Quercus defende mais recursos para a prevenção. A Quercus alerta para a necessidade de serem implementadas políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta e do desenvolvimento rural, equilibrando a despesa de prevenção com a despesa de combate a incêndios. O período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora este ano de 1 de Julho a 30 de Setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais, mas que essencialmente são acções vigilância e 1.ª intervenção nos fogos por equipas de sapadores florestais. Deerfire high res edit Os incêndios florestais ou rurais são considerados o maior problema ambiental no nosso País, contudo, os sucessivos governos continuaram sem implementar políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que tornem o território mais resiliente aos incêndios e que simultaneamente dinamizem a economia local com a presença de pessoas no interior do País. A regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DL 17/2009) define detalhadamente as regras de planeamento e defesa da floresta e condicionantes ao uso do fogo no espaço rural (fogueiras, queimadas, cigarros, foguetes), no período crítico durante o Verão ou quando o risco de incêndio for muito elevado ou máximo. No entanto, para além da necessária fiscalização, deverá existir uma alteração de comportamentos que evite o uso do fogo. Segundo relatório do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre a Análise das Causas do Incêndios Florestais, os comportamentos negligentes são os responsáveis pelo maior número de ocorrências de incêndios com causa apurada, o que revela a necessidade de se apostar fortemente na sensibilização para o risco do uso do fogo. A despesa com o combate a incêndios é 90% da despesa total e a despesa com a prevenção é de apenas 10% A Quercus já tinha alertado anteriormente para o inexplicável atraso das medidas florestais do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, desde o ano passado. Recentemente, no passado mês de Maio, uma declaração de nulidade da operação 8.1.3 da Medida 8 do PDR 2020, por parte da inspecção do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, inviabilizou as candidaturas aos fundos comunitários perdendo-se uma época fundamental para a gestão florestal antes do período crítico do Verão, que agora se inicia. A despesa prevista no Orçamento do Estado pelo Ministério da Administração Interna, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais em 2016, com a substituição das viaturas do GIPS da GNR é superior a 83,5 Milhões de Euros. Considerando o atraso nas medidas florestais do PDR 2020 para silvicultura e Defesa da Floresta Contra Incêndios, em que não existe execução de projectos no terreno, estimamos que as acções de prevenção não ultrapassem este ano os 10% do total da despesa, considerando o combate aos incêndios. fogo Governo esquece até agora promessa de revogação do regime de arborização Apesar do actual Governo ter apresentado no seu programa, em Novembro passado, o compromisso político de aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro-bravo, travando a expansão da área de eucalipto, designadamente através da revogação do regime de arborização, o facto é que até à data não foram apresentadas propostas que cumpram o prometido. A Quercus defende a aposta nas medidas de prevenção A Quercus espera uma alteração das políticas públicas para a floresta e o desenvolvimento rural, que promovam o investimento no mundo rural para manter as culturas numa paisagem em mosaico mais resiliente aos incêndios. O Governo deve criar mecanismos de apoio à instalação de povoamentos de floresta autóctone de baixa combustibilidade, através do Fundo Florestal Permanente, o qual deverá ser mais transparente, disponibilizando relatórios de execução publicamente. A Quercus considera igualmente fundamental o aumento das acções de silvicultura preventiva, para evitar a propagação de grandes incêndios, equilibrando a despesa entre as acções de prevenção e as acções de combate. Lisboa, 30 de Junho de 2016 A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

ecoecono

 

 

O novo pacote da Economia Circular propõe para 2030 uma taxa de 70% de reciclagem dos resíduos urbanos, mas Portugal tem apenas 21% de reciclagem, pelo que a Quercus apresenta 6 medidas que considera fundamentais para o nosso país possa cumprir essa meta e que vão obrigar a uma verdadeira revolução nos resíduos nos próximos 10 anos.

 

 

1 – Substituição dos ecopontos pela recolha seletiva porta-a-porta

O modelo de recolha seletiva baseado nos ecopontos está esgotado e não permite o salto quantitativo a que as novas metas de reciclagem obrigam. É pois necessário proceder a uma substituição deste modelo pelo sistema porta-a-porta, o qual tem sido a ferramenta utilizada pelos países mais evoluídos na gestão dos resíduos urbanos e do qual já temos alguns bons exemplos em Portugal.

 

 

2 – Introdução massiva da recolha seletiva de resíduos orgânicos

Com a introdução do sistema de recolha seletiva porta-a-porta será muito mais fácil o alargamento da recolha seletiva de resíduos orgânicos (restos de comida e resíduos de jardins) aos produtores domésticos. O cidadão passará a ter possibilidade de separar todos os materiais recicláveis que constituem os seus resíduos, sendo de salientar que os resíduos orgânicos constituem a principal fração dos resíduos urbanos (entre 40% a 50%). Desta forma também, será possível produzir um composto de melhor qualidade.

 

 

3 – Introdução do sistema PAYT (pagar em função dos resíduos produzidos)

Atualmente o cidadão paga essencialmente a gestão dos resíduos em função do seu consumo de água, o que não incentiva a separação dos resíduos.

No entanto, com o estabelecimento do sistema de recolha porta-a-porta para todos os materiais recicláveis será muito mais simples a introdução do sistema PAYT (Pay-As-You-Throw), através do qual o cidadão só paga a recolha e tratamento dos resíduos que não enviar para reciclagem. Desta forma quem separar os resíduos verá a sua taxa do lixo muito reduzida, enquanto quem não separar os seus recicláveis vai ter de pagar por esse comportamento antissocial. A introdução do sistema PAYT em vários países europeus tem permitido aumentar exponencialmente as taxas de reciclagem e ao mesmo tempo reduzir os custos do tratamento dos resíduos para os cidadãos e as autarquias.

 

 

4 – Obrigatoriedade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) antes de enviar resíduos para aterro ou incineração

O sistema de TMB permite reciclar cerca de 50% dos resíduos que os cidadãos não separaram e tem sido uma das ferramentas que tem permitido aumentar a reciclagem nos últimos anos em Portugal.

Por isso é necessário obrigar a que todos os resíduos urbanos indiferenciados passem por este sistema antes de serem enviados para aterro ou incineração.

 

 

5 – Proibição de novas linhas de incineração

Portugal já tem capacidade para incinerar 20% dos seus resíduos urbanos, ou seja se reciclar 70% dos resíduos em 2030, apenas terá de enviar para aterro 10% dos resíduos. Assim sendo, é fundamental que todo o investimento feito nos resíduos urbanos até 2030 seja dedicado exclusivamente à reciclagem. De referir que a instalação de novas linhas de incineração iria bloquear a evolução da reciclagem, como aliás aconteceu nos sistemas da Valorsul e da Lipor que têm metas de reciclagem muito baixas (42% e 35%) que correspondem a cerca de metade da generalidade do resto do País (80%).

 

 

6 – Urgência de uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que incentive a reciclagem

A TGR que é paga pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos ao Estado deveria servir para incentivar as boas práticas ambientais, nomeadamente a reciclagem. No entanto, com os valores atuais de TGR esse incentivo não existe, pelo que compensa muito mais enviar os recicláveis para aterro ou incineração. É pois urgente que os valores da TGR sejam alterados, subindo substancialmente a TGR para o aterro e para a incineração e utilizando essa verba para, à semelhança do sistema PAYT, premiar os sistemas de gestão de resíduos urbanos que atingirem as mais elevadas taxas de reciclagem.

Lisboa, 29 de Junho 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza