Quatro ONG Portuguesas (Agrobio, LPN, Quercus e SPEA) decidiram aliar-se e neste dia 22 de Abril, Dia da Terra, divulgam a sua posição relativa à nova Política Agrícola Comum 2014-2020, alertando para os riscos que a mesma poderá ter ao nível dos recursos naturais e da sustentabilidade do continente europeu.
A proposta inicial da Comissão Europeia para a nova Política Agrícola Comum 2014-2020 era uma proposta com um tímido carácter progressista para o desenvolvimento de uma PAC que respeitasse as boas práticas ambientais, a qualidade dos produtos agrícolas produzidos e a aplicação adequada do dinheiro dos contribuintes europeus numa actividade económica fundamental como é a agricultura.
Considerando as Organizações Não-Governamentais subscritoras que a actividade agrícola e o desenvolvimento das áreas rurais são bastante relevantes e que devem merecer apoios comunitários, não podem no entanto deixar de tornar bastante clara a posição de que estes apoios comunitários têm de observar as regras comunitárias, devem produzir bens de qualidade sem destruir o ambiente nos quais são produzidos e têm de dar perspectivas a longo-prazo, sob pena de se estar a financiar a inviabilidade a médio e longo-prazo da agricultura e do rural na Europa. Nesse sentido as propostas avançadas após a discussão inicial da nova PAC, nomeadamente na proposta feita pela Comissão de Agricultura ao Parlamento Europeu e posteriormente pelo próprio Parlamento Europeu deixam-nos a certeza de que é necessário alterar o sentido das propostas maioritárias em Bruxelas, que produzem exactamente o contrário do que deveria ser produzido por incentivos comunitários.
Anteriormente à votação no Plenário em Estrasburgo, as ONGA nacionais portuguesas, assim como outras da União Europeia e as organizações internacionais como o European Environmental Bureau, Birdlife, WWF e IFOAM EU, apelaram aos eurodeputados que votassem por uma PAC com futuro, em que:
– se garantisse que os agricultores teriam que usar boas práticas agrícolas respeitando o ambiente, em troca dos subsídios directos da PAC (as medidas do greening);
– se rejeitassem os duplos pagamentos ilegais propostos pela Comissão de Agricultura, pagando duas vezes aos agricultores pela mesma actividade;
– se reintroduzisse a obrigatoriedade dos agricultores que recebem subsídios da EU obedecerem às leis da comunidade sobre ambiente, segurança alimentar, saúde animal e saúde pública (o que é um pedido que revela a distorção da PAC, ao propor que os cidadãos que praticam a agricultura não tenham que obedecer às leis gerais da EU);
– se apoiassem os sistemas de Elevado Valor Natural e a Agricultura Biológica.
Após o chumbo do Parlamento Europeu ao Orçamento Europeu, muitas das propostas da PAC terão que ser novamente discutidas. A reunião do Conselho de Agricultura confirmou a insistência deste órgão da Comissão Europeia na insustentabilidade e na destruição do ambiente como proposta de financiamento da PAC. A proposta defendida neste Conselho pela Ministra portuguesa, Assunção Cristas, acaba com a vertente ambiental da PAC. Apesar de terem sido chumbadas várias destas propostas na última sessão plenária do Parlamento Europeu, voltou a proposta dos duplos pagamentos ilegais aos agricultores, rejeitaram-se as três práticas ambientais obrigatórias (pastagens permanentes, diversificação / rotação de culturas, áreas de enfoque ecológico) e a necessidade dos agricultores obedecerem à legislação europeia no que diz respeito ao ambiente, segurança alimentar, saúde animal e saúde pública para receberem subsídios à produção.
Portugal tem defendido propostas incompatíveis com uma agricultura ambientalmente sustentada, nomeadamente insistindo na introdução do regadio massivo no Alentejo, processo que acelerará a desertificação com a destruição de solos e depleção dos recursos hídricos, e a viragem do 2º pilar (desenvolvimento rural) para financiamento estrito de actividades produtivas, o que rejeita o próprio intuito desse financiamento, e acelera o despovoamento, travando o desenvolvimento de um meio rural vivo e viável.
Neste sentido as Organizações Não-Governamentais solicitaram uma reunião com carácter de urgência à Ministra Assunção Cristas, para analisar a nova PAC em discussão e uma política pública comunitária que garanta a viabilidade futura da agricultura e do ambiente, sustentável para os agricultores e para os habitantes do mundo rural, que produza bens agrícolas e ambientais responsáveis e úteis à sociedade e à natureza.
Lisboa, 22 de Abril de 2013
A Direcção Nacional da Agrobio – Associação Nacional de Agricultura Biológica
A Direcção Nacional da LPN – Liga para a Protecção da Natureza
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direcção Nacional da SPEA – Sociedade para o Estudo das Aves