Gestão de resíduos de embalagens entra em colapso

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A ausência de regulamentação à data, de procedimentos de retoma das embalagens separadas e da definição dos ecovalores para os embaladores vai provocar o colapso no funcionamento do SIGRE.

 

A SPV suspende o pagamento dos resíduos de embalagens retomados a partir da próxima semana.

 

A Quercus já tinha pedido que fossem assegurados os procedimentos de regulamentação, bem como um período de adaptação para esta fase de mudança, da passagem de uma entidade gestora para um mercado plural.

 

O funcionamento do SIGRE deveria ser assegurado através da implementação de um organismo de compensação capaz de uniformizar os critérios para o seu funcionamento, que garanta o registo dos produtores, assegure o controlo das quantidades retomadas pelos sistemas, atribua um mecanismo de alocação e quotas de mercado para cada entidade, acautele a equidade e garanta a compensação entre as entidades gestoras, administre e fiscalize o cumprimento das regras definidas e publique estudos e estatísticas sobre o mercado. Algumas destas competências serão asseguradas em grande parte pela CAGER, sob coordenação da APA.

 

O alerta dado pela SPV vem mostrar que o sistema com a ausência de regras entrou em colapso antes mesmo de começar.

 

A Quercus responsabiliza o Ministério do Ambiente por esta situação, que foi diversas vezes alertado para este problema, e apela a uma atuação urgente para implementar a adaptação ao novo modelo concorrencial, de forma a não pôr em risco a continuidade da recolha seletiva e da triagem dos resíduos de embalagem, e o cumprimento das metas previstas no PERSU 2020.

 

Os resíduos de embalagens obedecem ao cumprimento das metas estabelecidas, nomeadamente da reciclagem de 70% em peso até 2020, que depende da quantidade de produtos de embalagem colocados no mercado pelas empresas e/ou embaladores que se associam a cada uma das entidades gestoras e da forma como é promovida a recolha seletiva e a separação para reciclagem nos sistemas municipais.

 

CAGER [Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos]

SIGRE [Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens]

APA [Agência Portuguesa do Ambiente]

PERSU [Plano Estratégico de Gestão para os Resíduos Urbanos]

SPV [Sociedade Ponto Verde]

 

 Lisboa, 17 de março de 2017 

 

A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

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