O Governo está a contribuir para o agravamento da desflorestação em Portugal

 

 

Depois de em 2016 ter aprovado o licenciamento de quatro centrais a biomassa florestal “residual”, o Governo acaba de atribuir licenciamento a outras quatro unidades fabris. Assim, só no decurso da presente legislatura foram atribuídas licenças a um total de oito unidades fabris para queima de material orgânico de origem florestal.

 

 

 

 

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Estes investimentos privados dispõem de remuneração garantida por parte de Estado. Importa ter em conta que a ligação entre as centrais a biomassa florestal residual e a redução do risco de incêndio florestal foi já desmistificada pelo Parlamento, em 2013.

 

 

 

 

Os factos a ter em conta:

 

1. A disponibilidade potencial de biomassa de origem florestal, seja de sobrantes de operações de silvicultura (limpezas, desramações e desbastes) ou de exploração florestal (abate de arvoredo), seja de resíduos das indústrias de transformação de material lenhoso está estimada em 2,2 milhões de toneladas por ano.

 

DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA FLORESTAL

 

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Dando como corretos tais valores, importa ter em consideração que o consumo efetivo de biomassa florestal para energia, em 2013, já se situava acima dos 3 milhões de toneladas anuais. O licenciamento das oito novas centrais vai fazer aumentar a pressão sobre os ecossistemas florestais, designadamente sobre o arvoredo, o que pode acarretar um impacto negativo ao nível da desflorestação já em curso no país (equivalente à área do concelho de Lisboa a cada ano que passa).

 

Importa ter em conta que a balança comercial de produtos de origem florestal é já hoje consideravelmente negativa, sobretudo pelo impacto das importações de madeira em bruto e de cortiça.

 

De acordo com o INE, através das últimas Contas Económicas da Silvicultura publicadas, em 2016 o país despendeu cerca de 110 milhões de Euros na importação de madeira em bruto, essencialmente para as indústrias da madeira.

 

2. No processo de licenciamento das centrais a biomassa florestal “residual”, para a área potencial de abastecimento por parte destas unidades fabris, não é efetuada avaliação de impacto ambiental, seja ao nível dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, incluindo sobre o arvoredo. Esta é uma lacuna que contribui, propositadamente ou não, para uma subavaliação do impacto ambiental associado às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”, sobretudo para as desligadas de circuitos silvo-industrias de madeira serrada, de madeira triturada e de cortiça.

 

3. O Governo, no âmbito das 12 medidas (pacote legislativo) a que designou por “reforma da floresta”, definiu o regime jurídico para a construção e exploração, pelos municípios, de centrais dedicadas à produção de energia a partir da biomassa florestal, seja elétrica ou de calor. Estas unidades poderão injetar até 15 megawatts de eletricidade na rede pública. Estas unidades podem vir a ser exploradas por entidades privadas. Efetivamente, no caso da utilização da biomassa florestal residual, a prudência e o bom senso aconselham o recurso ao princípio do “small is beautiful”. Todavia, para além da aposta numa rede de proximidade, de âmbito municipal, o Governo insiste em unidades fabris de grande volume, economicamente inviáveis sem subsidiação pública e ambientalmente perigosas, por colocarem em causa a sustentabilidade dos espaços florestais, aumentando o risco já evidente de sobre-exploração dos recursos naturais, contribuindo, tal como os incêndios rurais, para a degradação dos solos.

 

 

4. Sendo Portugal caraterizado, em parte significativa do seu território, por solos pobres, com baixos teor e de matéria orgânica, a extração de sobrantes de limpezas, desramações e de alguns tipos de desbastes, em nada contribui para alterar esta situação. Muito pelo contrário, a extração deste tipo de materiais antes pode agravar a situação, o que, para a compensar, gerará avultados custos no futuro Com efeito, são várias as alternativas de gestão de combustíveis em áreas arborizadas ou de matos, e consequente diminuição do risco de propagação dos incêndios rurais. Entre elas está a que envolve a utilização de sobrantes como fertilizante orgânico, designadamente pelo seu estilhaçamento e espalhamento nos solos. O fogo controlado, em locais apropriados, é ainda uma alternativa com menores custos associados face às rendas garantidas às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”.

 

Mesmo que com a atribuição de remunerações garantidas às alternativas apontadas, os montantes associados ficariam associados aos agricultores e proprietários florestais, com as consequências dai decorrentes para a sustentabilidade da sua atividade e permanência das suas famílias em meio rural.

 

madeira centrais biomassaAssim, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO, no que respeita à redução dos riscos associados à propagação dos incêndios rurais através da utilização da biomassa de origem florestal, sugerem ao Governo:

 

• A aposta em soluções que não acarretem remunerações garantidas a privados, a assumir pelas futuras gerações, e quando não envolvam diretamente agricultores e produtores florestais, mais ainda, quando os impactos sobre os incêndios rurais estão por comprovar, como é o caso das centrais termoelétricas a biomassa “residual”, desligadas dos circuitos silvo-industriais;

 

• A aposta em soluções de valorização da biomassa florestal de dimensão municipal, ou seja, de curta distância, essencialmente focada na produção de energia calorífica e destinada, prioritariamente, a equipamentos públicos e sociais;

 

• A criação de uma entidade reguladora que, para além da intervenção nos mercados de produtos florestais, tenha intervenção direta no mercado da biomassa florestal, atuando preventivamente sobre situações de concorrência imperfeita;

 

• O reforço da capacidade fiscalizadora, ao nível da autoridade florestal nacional, concretamente para a atuação em casos de sobre-exploração dos ecossistemas florestal, impedindo o agravamento da já considerável desflorestação que percorre o país.

 

Lisboa, 12 de Julho de 2017 A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

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