Caso de polícia num terreno em Ourém

Ausência de resposta do ICNF permite autorização tácita de eucaliptais

 

EscavadoraQuercus apreensiva com a falta de resposta do ICNF que viabiliza autorizações tácitas de projectos de arborização com eucalipto convertendo pinhais e outros povoamentos com espécies da nossa floresta autóctone, sem respeitar condicionantes como a Reserva Ecológica Nacional.

 

Ao final de dois anos da entrada em vigor do novo regime de arborização, a Quercus vem alertar para a existência de problemas na sua implementação com degradação da floresta nacional. O sistema de informação para gestão dos projectos de arborização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), ainda não está operacional dificultando a pretensão dos proprietários e favorecendo o deferimento tácito, o qual contraria o correcto ordenamento florestal. A última nota informativa do ICNF revela que 94% da área das rearborizações autorizadas ou validadas foram plantadas com eucalipto.

 

Actualmente, um dos casos mais graves refere-se ao corte de pinhal bravo prematuro na Quinta do Carregal, em Ourém. Esta Quinta foi adquirida pelo Município de Ourém há 14 anos, o qual posteriormente transferiu a propriedade para a empresa MaisOurém. Contudo, outros que também se arrogam proprietários, sem que a titularidade fosse confirmada, iniciaram neste local a mobilização do terreno com escavadora giratória para plantação de 10 hectares de eucalipto, convertendo o pinhal autóctone associado às más práticas florestais.

 

Existe um projecto de autorização de rearborização com eucalipto para este local, datado de 07-01-2015 entrado no ICNF/DCNF-LVT, requerido pelo madeireiro Arlindo Moniz, como usufrutuário e que alegadamente está aprovado tacitamente, devido à falta de resposta do ICNF.

 

Dado que parte do terreno está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) e que as condições do projecto ao ICNF não estão a ser cumpridas (sem parecer obrigatório da CCDR-LVT e do Município), a Quercus solicitou a pronta intervenção dos serviços do ICNF para identificação dos responsáveis, com instauração de processo de contra-ordenação, sem contudo existir até agora resposta para impedir o avanço desta intervenção ilegal.

 

Existe uma reincidência dado que no início do ano o mesmo requerente já tinha efectuado o corte integral da vegetação natural dominada pelo pinhal-bravo e salgueiral, numa área adjacente de cerca de 5 hectares, tendo mobilizado o terreno em REN e RAN e plantado eucaliptos até à margem das linhas de água em domínio hídrico, sem autorização.

 

A MaisOurém apresentou queixa crime ao Ministério Público em Março, mas ainda está a aguardar decisão desde 16 de Março de 2015. Entretanto, o referido madeireiro e empreiteiro florestal tem procedido ao corte da madeira de pinheiro, partindo sobreiros e preparando o terreno para a plantação dos eucaliptos enquanto a Administração não actua, nomeadamente o ICNF e o Tribunal Judicial de Ourém.

 

 

Quercus exige embargo e reconstituição da situação

 

Dada a gravidade da situação, a Quercus exige a actuação firme do ICNF enquanto autoridade administrativa para repor a legalidade

com a reconstituição da situação anterior, removendo o eucaliptal ilegal e arborizando com as espécies autóctones que existiam anteriormente.

 

Lisboa, 29 de Outubro de 2015

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

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