Gestão de Baterias Automóveis: só uma entidade gestora cumpre as metas!


sucataA Quercus elaborou um pequeno relatório sobre a gestão de Baterias Automóveis e concluiu que só uma das 3 entidades gestoras cumpre as metas de reciclagem. De assinalar, mais uma vez, a dificuldade na obtenção de informação oficial. Na realidade, quando a Quercus iniciou o referido relatório, só a Valorcar tinha disponível o seu Relatório de Atividade. Por outro lado, o site da APA – Agência Portuguesa do Ambiente não disponibilizava informação relacionada com dados de recolha, quer global, quer por entidade gestora.

A Valorcar foi a única entidade gestora que respondeu à Quercus e a APA só enviou a informação solicitada depois da Quercus ter apresentado uma queixa à CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Contudo, devemos assinalar como positivo o facto da APA ter enviado uma circular para todas as entidades gestoras, apelando para disponibilizarem os respetivos relatórios de atividade.

A partir da informação recolhida, concluiu-se que a Valorcar foi a única entidade a cumprir as metas de recolha previstas na respetiva licença. Essa informação é resumida na seguinte tabela:

 

Entidades gestoras

 

Meta (%)

Resultado (%)

Variação

face à meta

2012

2013

2012

2013

2012

2013

GVB

 

85

 

90

65,8

78,6

- 19,2

- 11,4

Baterias Autosil

52,0

50,0

- 33,0

- 40,0

Valorcar

75

80

139,5

113,5

+ 64,5

+ 33,5

 

Em relação à quantidade absoluta recolhida, a Valorcar também é a entidade que mais recolhe, como pode observar-se na seguinte tabela:

 

Entidades gestoras

(recolha para reciclagem)

2011

2012

2013

Toneladas

GVB

4.725

5.885

6.240

Baterias Autosil

491

253

169

Valorcar

24.752

24.136

21.425



Apesar da Bateria Automóvel ser um resíduo com valor positivo, ou seja, a sua reciclagem apresentar um valor de mercado, em 2013 ficaram ainda por recolher – via circuito entidades gestoras – 1.388 toneladas. Esta informação pode ser confirmada através da consulta dos dados obtidos pela Quercus em relação às quantidades colocadas no mercado através das 3 entidades de registo existentes para este fluxo de resíduo.

 

Entidades registo

(colocado no mercado)

2011

2012

2013

Toneladas

ANREEE

10.006

8.944

10.012

Baterias Autosil

1.454

480

335

Valorcar

18.424

17.313

18.875

Total

29.884

26.737

29.222

 

Durante o corrente ano, é intenção da Quercus fazer uma nova avaliação da situação, nomeadamente para verificar se existiram melhorias em 2014.

A Quercus defende, à semelhança do que também tem feito para o fluxo de resíduos de REEE, a criação de uma câmara de compensação. Desta forma, poderiam ser compensadas economicamente as entidades que fazem um maior esfoço na recolha dos resíduos.

Contudo, o não cumprimento das metas individuais por parte das entidades gestoras deve acarretar consequências, podendo eventualmente ser retirada a respetiva licença.

A Quercus aproveita este comunicado para exigir à APA a aplicação de sanções a todas as entidades gestoras dos diferentes fluxos de resíduos que sucessivamente, ano após ano, não cumprem com as metas de recolha previstas nas suas licenças.

Na prática, esta situação está a defraudar o cidadão consumidor que paga uma ecotaxa incluída nos produtos que compra,  para a boa gestão do mesmo quando este chega a resíduo. Na realidade, as entidades gestoras não estão a fazer o seu papel nem a investir em sensibilização ambiental ou meios de recolha, levando mesmo a que algumas acumulem injustificadamente provisões de milhões de euros.

Sem dúvida que é necessária uma intervenção mais ativa da APA, quer na disponibilização dos dados de gestão, para que a sociedade entenda se o seu esforço está a ser útil, quer na penalização das entidades gestoras que não estão a utilizar corretamente o dinheiro do cidadão, não cumprindo as metas impostas nas respetivas licenças.


Lisboa, 7 de Janeiro de 2015

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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