Quercus apela ao Ministério da Agricultura para criar o Alvará Florestal

Necessidade de controlar más práticas florestais que promovem erosão dos solos

 

A Quercus vem alertar para a problemática da exploração florestal com maquinaria pesada desadequada que provoca elevados impactes nos recursos florestais, nomeadamente no solo quando é mobilizado de forma incorrecta. A criação de um alvará florestal em Portugal iria permitir melhorar a actuação do sector florestal ao minimizar os impactes ambientais associados.

 

 

Ano Internacional dos Solos

 

A ONU-Organização das Nações Unidas decretou 2015 como o Ano Internacional dos Solos, na expectativa de que a iniciativa sirva para mobilizar a sociedade para a importância dos solos como parte fundamental do Ambiente e alertar para os perigos que envolvem a degradação deles em todo o mundo.

A implementação de más práticas agrícolas e florestais provocam ou agravam a degradação do solo, com implicações negativas na qualidade da água e do ar, na biodiversidade, nas alterações climáticas, na saúde, na economia e na capacidade de produção agrícola e florestal.

 

Quercus apela à criação de um alvará florestal

 

Em Portugal não existe um alvará florestal que reconheça a competência às empresas prestadoras de serviços florestais, nomeadamente empreiteiros que utilizam maquinaria pesada. Este tipo de maquinaria, ao não ser correctamente utilizada, acarreta fortes impactes no solo, promovendo a erosão do mesmo, com as consequências associadas, desde a perda de fertilidade e de produtividade das culturas, ao assoreamento de linhas de água.

 

Nos últimos anos tem aumentado na floresta a utilização de escavadoras giratórias, frequentemente utilizadas na área da construção para desaterros, mas que ao serem utilizadas com o balde para escavarem em profundidade, promovendo a alteração das camadas do solo para as plantações florestais, são muito problemáticas. Caso utilizem alfaias adequadas, implementando as boas práticas florestais, minimizam os impactes, o que melhora a actuação de todo o sector florestal.

 

 

          Escavação incorrecta              Eucaliptal REN

 

 

Resolução da Assembleia da República recomenda alvará florestal

 

O Parlamento, no ano passado, aprovou a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2014, de 12 de Junho de 2014, onde recomenda ao Governo a adopção de medidas com vista a assegurar maior eficácia no âmbito da prevenção e combate aos fogos florestais. Nesta Resolução, existem recomendações gerais, desde rever o edifício legislativo florestal em articulação com a protecção civil, até à necessidade de elaboração de um estudo de avaliação sobre a valorização da biomassa florestal. Contudo, nas recomendações legislativas, para o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais, entre várias medidas, a “2.3 – Concretizar o alvará florestal dando a qualidade e segurança à actividade de projecto e de exploração florestal”, medida que os Governos anteriores não implementaram.

 

Neste sentido a Quercus apela ao novo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para a necessidade da criação de um alvará florestal, simples, mas que crie regras para que a execução da exploração florestal, cumpra a regulamentação existente e as boas práticas florestais, visando a minimização dos impactes sobre o solo e como tal, contribua para a manutenção da sua fertilidade e estabilidade dos ecossistemas florestais.

 

Lisboa, 29 de Dezembro de 2015


A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

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