Quercus faz balanço dos 38 anos do Parque Natural da Arrábida, identificando ameaças e oportunidades

arrabidaComemorou-se, no passado dia 28 de Julho, o 38º aniversário da criação do Parque Natural da Arrábida (PNA). A Quercus, na  sequência de outras avaliações já efetuadas, faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades.

Desde os anos 40, foram efetuadas várias tentativas para a proteção do maciço da Serra da Arrábida. Porém, apenas em 1976 esta área foi constituída Parque Natural, com o objetivo de salvaguardar o património natural, cultural e histórico ali existente e controlar o crescimento urbano e industrial, visto que se tratava de uma das áreas melhor conservadas na área metropolitana de Lisboa-Setúbal. Mais tarde, em 1998, a área do PNA foi ampliada com a extensão ao Cabo Espichel e criação da área marinha Arrábida-Espichel, contemplando também os objetivos de conservação do meio marinho subjacentes ao Parque. A criação do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha e a extensão referida, foram ações de grande coragem política, trouxeram coerência ecológica ao espaço, travando grande parte das pressões nestas áreas e efeitos muito positivos para a preservação de espécies e de habitats marinhos e terrestres.

A cordilheira da Arrábida, que se estende numa faixa ao longo de 35 km, concentra uma elevada riqueza de biodiversidade vegetal onde se destacam 10 habitats prioritários para a conservação e a presença de diversas espécies endémicas e com elevado valor para a conservação. Relativamente à fauna, pode citar-se a presença da Águia-de-Bonelli, da Águia-pesqueira e do Corvo-marinho-de-crista, e ainda uma importante fauna cavernícola, incluindo algumas espécies de morcegos em perigo de extinção, nomeadamente, o Morcego-de-peluche, o Morcego-de-ferradura-mediterrânico, o Morcego-de-ferradura-grande, o Morcego-de-ferradura-mourisco e o Morcego-rato-grande. A área do parque marinho, adicionada em 1998 com 52 Km2, é uma zona de transição onde muitas espécies da fauna apresentam o seu limite de distribuição, muitas com valor económico relevante, sendo este local essencial à sua reprodução, refúgio e para crescimento de juvenis, bem como ao repovoamento das áreas costeiras marinhas contíguas.

Devido às suas características, a área do PNA está ainda inserida na Rede Natura 2000, através da criação do Sítio Arrábida–Espichel e da Zona de Protecção Especial Cabo Espichel e foi também classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, sendo um local de interesse para a investigação científica.

Apesar de no cerne da criação desta área protegida ter estado a preocupação de salvaguardar os valores naturais da serra da Arrábida, inserida numa zona extremamente humanizada, os sectores da agricultura, da silvicultura, da pesca e, principalmente, da indústria extrativa e da indústria cimenteira, continuaram, paulatinamente, a causar impactes negativos irreversíveis para os ecossistemas. Exemplo disso são as práticas de agricultura e silvicultura em zonas declivosas, bem como a construção de habitações (em particular no Vale dos Picheleiros) e de loteamentos turísticos, a exploração de massas minerais, com a implementação de pedreiras que ocupam hoje 323 hectares, com um elevado impacte negativo na paisagem, a contínua laboração de uma cimenteira e a poluição das linhas de água por efluentes urbanos e industriais, em resultado de descargas de efluentes provenientes de instalações pecuárias e fossas. O PNA está ainda sujeito a perturbações associadas ao recreio e lazer, incluindo atividades desportivas motorizadas e atividades desordenadas de desporto de natureza, circulação de viaturas no litoral, pressões da pesca comercial e lúdica, assim como a captura de espécies de plantas com valor comercial e a caça desordenada. É importante não esquecer que tudo isto, e algumas dúvidas sobre a singularidade dos valores em causa e a ausência de uma gestão rigorosa, levou à não inclusão da Arrábida na lista do Património Mundial da UNESCO.

Neste contexto, a Quercus volta a reiterar a necessidade de adotar medidas de gestão dirigidas para a manutenção e a recuperação do património natural existente no parque, incidindo sobretudo no ordenamento das atividades de extração de inertes e na minimização dos seus principais impactes, exigindo-se a cessação no médio prazo da atividade das pedreiras e a sua recuperação ecológica com espécies autóctones. É necessário, também, incidir sobre o correto ordenamento dos usos urbanos e turísticos, acautelando a proliferação de edificações em áreas rurais ou naturais e ordenar as atividades e práticas de recreio e de desportos de natureza, de forma a salvaguardar os valores naturais mais vulneráveis a estas práticas. A Quercus considera ainda importante garantir o correto ordenamento e gestão florestal, tendo em conta a manutenção dos núcleos existentes de coberto vegetal natural e semi-natural e a substituição progressiva dos povoamentos florestais envelhecidos e constituídos por espécies exóticas. É necessário também garantir a manutenção do mosaico agrícola, assente em sistemas agrícolas extensivos com rotações tradicionais, ordenando e promovendo as práticas de pastoreio. Igualmente importante é continuar assegurar a qualidade da água para garantir a preservação dos habitats marinhos e os recursos piscatórios da região, assim como promover a manutenção dos habitats das espécies de aves migratórias e das espécies que nidificam nas falésias. Por fim, a Quercus exige a melhoria da fiscalização na área do Parque, de modo a evitar a captura ilegal de espécies da fauna e flora selvagem.

Para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).



Lisboa, 29 de Julho de 2014

A Direção Nacional de Conservação da Natureza


 

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