Conferência debate tema da 'Qualidade do Ar' esta 5ª feira, 20 Fevereiro, em Lisboa - Nova legislação esquece prevenção

edificiosPortugal foi o primeiro e, até agora, único país europeu a integrar a Qualidade do Ar Interior (QAI) na legislação sobre Certificação Energética de Edifícios, em 2006. Portugal foi tido, nessa matéria, como um exemplo a seguir. Com a revisão da legislação, operada pelo Decreto-Lei n. 118/2013, publicado em Agosto de 2013, deixa de ser obrigatória a certificação da Qualidade do Ar Interior, o que constitui um retrocesso na procura de um ambiente mais saudável.

 

 

A Qualidade do Ar Interior não depende só da qualidade do ar exterior, mas de muitos outros fatores tais como a ocupação do espaço, as atividades desenvolvidas, os materiais de construção, e mobiliário, entre outros. Nos países europeus, os cidadãos passam mais de 90% do tempo em espaços confinados, como residências, escritórios, oficinas, fábricas, escolas, repartições públicas, meios de transporte coletivos ou privados. Existem muitos efeitos adversos na saúde que podem ser atribuídos à falta de Qualidade do Ar Interior, sendo os mais frequentes problemas respiratórios, oculares, dérmicos, mas que podem ir até casos mais graves como cancro, problemas imunológicos, do sistema nervoso e no desenvolvimento.

 

Enquanto a legislação anterior sobre Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior(1), em particular o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE)(2), tinha, entre outros, os objetivos de "impor regras de eficiência aos sistemas que permitam melhorar e garantir os meios para a manutenção de uma boa QAI", bem como "inspecionar com regularidade as práticas de manutenção de climatização como condição de eficiência energética e da QAI", a nova legislação(3) esquece o carácter preventivo da ação sobre QAI para fazer recair o acento tónico da ação na fiscalização (maioritariamente por denúncia).


No entanto, a Qualidade do Ar Interior e a Eficiência Energética não devem deixar de ser consideradas duas vertentes inseparáveis, ambas partes integrantes da climatização dos edifícios. Para tal, toda a comunidade profissional, técnica e científica terá de alargar cada vez mais as suas esferas de intervenção e assumir uma abordagem mais colaborante neste domínio. Pretende-se que a conferência que se realizará esta 5ª feira, dia 20 de fevereiro, em Lisboa, organizada pela Ordem dos Engenheiros(4), contribua para as indispensáveis aproximações multidisciplinares e, porventura, constituir-se como mais um agente catalisador para futuras decisões.


Lisboa, 18 de fevereiro de 2014

 

 

 



Notas aos editores:

(1) Sistema de Certificação Energética e da QAI (SCE), Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de Abril
(2) Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE), Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de Abril
(3) Decreto-Lei n.º 118/2013, 20 de Agosto
(4) Conferência: A Integração da Qualidade do Ar Interior e da Eficiência Energética em Edifícios, Hotel Ritz, Lisboa, 20 de fevereiro de 2014, 9h.
Programa: http://www.ordemengenheiros.pt/pt/agenda/conferencia-a-integracao-da-qualidade-do-ar-interior-e-da-eficiencia-energetica-em-edificios/

 

 

 

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