Projeto de Aproveitamento Hidroeléctrico em Penacova e Poiares coloca em risco os peixes migradores

 

enguiaTerminou, no passado dia 28 de abril, o processo de Consulta Pública do Aproveitamento Hidroelétrico de Penacova e Poiares, empreendimento com localização prevista no referidos concelhos de Penacova e Poiares. Após análise detalhada do documento, a Quercus e o Município de Penacova defendem que a não construção da mini-hídrica é a única opção aceitável, devido à preponderância dos impactes negativos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade associada ao rio Mondego, com previsíveis danos irreversíveis na economia local.

 

A intenção de construir um Aproveitamento Hidroelétrico no rio Mondego - um aparentemente benigno mas insignificante contributo para a produção de energia eléctrica a nível nacional - pode vir a induzir impactes cumulativos negativos ao nível ambiental e sócio-económico, não só durante o período de construção, mas também na fase de exploração.

 

Com efeito, este é um projeto que apresenta fortes impactes ambientais, cumulativos com outros impactes, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Mondego, incluindo a criação de uma barreira para espécies migradoras, nomeadamente a Lampreia-marinha (Petromyzon marinus), o Sável (Alosa alosa), a Enguia-europeia (Anguilla anguilla) e a Savelha (Alosa fallax), espécies ameaçadas na maior parte dos rios nacionais.

 

Considerando a importância nacional que o rio Mondego tem para a conservação dos peixes migradores, e tendo em conta que se instalou um novo dispositivo de passagem para peixes no açude-ponte de Coimbra e ainda que foi recentemente aprovado um projeto co-financiado pelo programa PROMAR, investimentos que visam o restauro da conectividade e a melhoria do estado de conservação das espécies piscícolas, em especial as migradoras com interesse económico, este é um projeto que vem em contra-ciclo, dado que a sua concretização será mais um factor de degradação das condições do meio hídrico.

 

Para além das questões relacionadas com a ictiofauna, é importante realçar as implicações que a criação de uma albufeira num troço de rio que hoje é que classificado como “Massa de Água Rios em Risco” terá na degradação da qualidade da água, em resultado da existência de pontos de rejeição de águas residuais a montante com diferentes níveis de tratamento.

 

Por último, é importante realçar as implicações negativas do projeto na economia local, já que:


•    a área a intervencionar faz parte de um troço de rio de elevada importância para as atividades de animação turística (nomeadamente a prática de descida do rio em caiaque), para a restauração e o alojamento, assim como as relativas ao suporte a atividades de lazer;
•    o rio Mondego tem uma grande importância para a restauração local, particularmente no que respeita à exploração do turismo gastronómico ligado à Lampreia-marinha, atividade que atrai milhares de turistas anualmente.

 

Face ao exposto, a Quercus e o Município de Penacova defendem que o Aproveitamento Hidroelétrico de Penacova e Poiares não deve ser construído em face dos gravíssimos impatos ambientais e económicos negativos do projeto, pois colocará em causa as atividades económicas que dependem intimamente da exploração do rio Mondego nas suas diferentes vertentes e que são coerentes com a política em curso de restauro da conectividade para favorecer as espécies de peixes migradores e o incremento da biodiversidade no rio Mondego.

 


Penacova, 29 de abril de 2014

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Município de Penacova

 

 

 

 

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