Plano Nacional executou apenas 17% das acções previstas, não tem financiamento e actividades são reduzidas

Neste Dia Mundial da Saúde Ambiental, cuja data se comemora a 26 de Setembro por corresponder ao dia de abertura do primeiro Fórum Internacional sobre esta temática em 1988, a Quercus apela ao governo para dar prioridade à investigação, educação e acompanhamento da área da saúde ambiental. Sabe-se que o país tem problemas graves com incumprimentos de legislação nas áreas da qualidade do ar, água, ruído, para além de outros sectores relevantes como a exposição a determinados químicos e radiações.

 

O Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) visa melhorar as políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e da inovação, assegurando a coerência com as políticas, planos e programas existentes, recorrendo aos melhores conhecimentos científicos disponíveis e convidando à participação de todas as partes interessadas. Com o objectivo de dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais assumidos no contexto de Ambiente e Saúde, este Plano estabelece como principais objectivos:–   Intervir ao nível dos factores ambientais para promover a saúde do indivíduo e das comunidades a eles expostos;

 

–   Sensibilizar, educar e formar os profissionais e a população em geral, de forma a minimizar os riscos para a saúde associados a factores ambientais;

 

–   Promover a adequação de políticas e a comunicação do risco;

 

–   Construir uma rede de informação que reforce o conhecimento das inter-relações Ambiente e Saúde.

 

Para a consecução dos objectivos preconizados, o PNAAS adopta como estratégia a promoção da saúde, consubstanciada na educação para a saúde, protecção da saúde e prevenção da doença, alicerçada no conhecimento e na inovação nas intervenções nesta interface Ambiente e Saúde, optimização de recursos e potenciação da articulação institucional e da participação comunitária.

 

Execução mínima – só 6 das 36 acções previstas foram finalizadas

 

No Relatório de Progresso do PNAAS relativo ao período de implementação 2008-2010 publicado em Maio de 2011, constata-se que apenas 6 das 36 acções previstas foram totalmente implementadas, tendo 10 um nível de implementação aceitável. A taxa de não implementação das acções superior aos 50%, o que é indicativo da grande oportunidade de melhoria do PNAAS. De acordo como relatório, não houve praticamente actividade durante 2010 (nomeadamente nas áreas da aquisição de dados e realização de reuniões alargadas com a comunidade científica). Uma das dificuldades deste Plano, logo no seu início denunciada pela Quercus, é que não tem qualquer dinheiro especificamente alocado para a sua implementação e tem um elevado número de peritos envolvidos (mais de 100).

 

No que concerne à execução das acções por domínio, é notória a ausência de acções nas radiações e baixa taxa de ações nos químicos e água. O domínio dos solos e sedimentos curiosamente é o que apresenta um melhor rácio. Entende-se, ainda, que a execução das acções, nomeadamente, no domínio dos químicos e da água surgem como uma grande oportunidade de melhoria dado o enquadramento legal mais recente proporcionado pela Directiva Quadro da Água.

 

Quercus apela aos Ministérios do Ambiente e da Saúde para não esquecerem a saúde e a qualidade de vida – problemas no ar, água, ruído, diminuem esperança de vida dos portugueses

 

Neste Dia Mundial da Saúde Ambiental, cuja data se comemora a 26 de Setembro por corresponder ao dia de abertura do primeiro Fórum Internacional sobre esta temática em 1988, a Quercus apela ao governo para dar prioridade à investigação, educação e acompanhamento da área da saúde ambiental. Sabe-se que o país tem problemas graves com incumprimentos de legislação nas áreas da qualidade do ar, água, ruído, para além de outros sectores relevantes como a exposição a determinados químicos e radiações. Não deve ser a crise económica a pôr em causa a salvaguarda da saúde pública e a atenção aos factores ambientais que a condicionam e que noutros países merecem cada vez mais uma atenção redobrada.

 

 

Lisboa, 26 de Setembro de 2011

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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