Quercus Alerta Comissão Europeia para falta de medidas em Portugal

Na véspera de mais um Dia Europeu Sem Carros, a Quercus alertou a Comissão Europeia para o facto de uma boa parte das medidas previstas nos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar, das regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo, não terem ainda saído do papel. Na última década, Lisboa e Porto têm registado um preocupante problema de poluição atmosférica, em particular devido ao tráfego automóvel, mas as medidas publicadas nos programas de execução há um ano tardam em ser implementadas.

 

Ao longo da última década, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm revelado, através da rede de monitorização da qualidade do ar, vários pontos negros onde a poluição por partículas finas inaláveis (PM10) tem atingido valores que ultrapassam largamente os máximos estabelecidos pela legislação nacional e comunitária. Os casos mais graves dos últimos anos têm sido registados nas estações de monitorização da qualidade do ar existentes na Avenida da Liberdade e em Entrecampos em Lisboa, em Paio Pires no Seixal, na Escavadeira no Barreiro, em Cascais, na Circular Sul em Braga, em Vermoim na Maia, em Matosinhos, na Boavista e nas Antas no Porto, em Vila do Conde e em Espinho.

 

Esta situação levou mesmo a que a Comissão Europeia abrisse, no início de 2009, um processo contra Portugal por infracção da legislação comunitária no que diz respeito à qualidade do ar. Em sequência disso, o governo português diligenciou a publicação a 16 de Setembro de 2009, em Diário da República, dos dois programas de execução dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo (Despacho nº20763) e da Região Norte (Despacho nº20762). No entanto, completado um ano, uma boa parte das medidas previstas, e de execução obrigatória, continuam por implementar. São disso exemplo as seguintes:

 

LISBOA E VALE DO TEJO

- Introdução de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) na cidade de Lisboa;

- Criação de Vias de Alta Ocupação, conjugadas com corredores bus e circulação de veículos eléctricos nos principais corredores de acesso a Lisboa;

- Criação de estacionamento gratuito ou com tarifação reduzida junto a interfaces de Transporte Colectivo;

- Redução do número disponível de lugares de estacionamento tarifados ou não tarifados;

- Campanhas de sensibilização ambiental dedicadas à problemática da qualidade do ar.

 

REGIÃO NORTE

- Redução das emissões da combustão residencial (muito importante no Norte porque lareiras são causa importante de poluição atmosférica);

- Zona de Emissões Reduzidas;

- Encerramento de ruas ao trânsito;

- Criação de Vias de Alta Ocupação, conjugadas com corredores bus e circulação de veículos eléctricos nos principais corredores de acesso ao Porto.

 

Em sequência disto, a QUERCUS endereçou uma comunicação à Comissão Europeia alertando para a lentidão na implementação destas medidas, solicitando que recorde ao governo português a existência de um contencioso em relação a esta mesma questão e a necessidade do problema ser resolvido a bem do ambiente e da saúde pública.

 

Poluição por Ozono troposférico

 

Para além da poluição por partículas finas inaláveis, as estações de monitorização da qualidade do ar também têm registado valores preocupante em relação ao poluente ozono troposférico. Os dados disponibilizados pelo Instituto do Ambiente (www.qualar.org) revelam que o número de excedências ao limiar de informação ao público (180 mg/m3 por hora) registado até ao momento em 2010 foi o valor mais alto dos últimos 4 anos:

 

- Em 2007 foram registadas 166 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

- Em 2008 foram registadas 103 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

- Em 2009 foram registadas 174 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

- Em 2010, até ao momento, foram registadas 273 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público.

 

Embora seja obrigatório informar sobre as excedências que ocorrem para este poluente, na maior parte dos casos a informação não sai atempadamente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou não passa através das rádios e televisões por falta de interesse jornalístico e ausência de acordos com o Ministério do Ambiente. Desta forma, não é dada a oportunidade aos cidadãos das zonas mais afectadas para tomarem medidas no sentido de evitar a sua exposição ao excesso de ozono troposférico e as consequências para a sua saúde.

 

Assim, a Semana Europeia da Mobilidade e o Dia Europeu sem Carros assumem cada vez mais apenas um carácter comemorativo sem que daí resultem medidas permanentes e com efeitos substanciais na melhoria da qualidade do ar, afectando milhões de pessoas nos maiores centros urbanos do país.

 

 

Lisboa, 21 de Setembro de 2010

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

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