Quercus apela ao Governo para que apoie política de melhoria do desempenho ambiental dos transportes

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza enviou esta semana uma carta pedindo ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. António Mendonça, que defenda esta semana no Conselho Europeu de Ministros dos Transportes a melhoria do desempenho ambiental dos transportes.

 

Esta carta surge no âmbito da discussão sobre o enquadramento legal dos sistemas de portagens e taxas de utilização dos veículos pesados, em que a Comissão Europeia propõe que estes veículos paguem pelos seus custos ambientais, eliminando a proibição até agora existente (1) (2)

 

Neste processo, Portugal é um dos países que tem manifestado reservas face à proposta da Comissão Europeia. No entanto, existe um amplo consenso na comunidade científica de que a internalização dos custos externos é um elo importante para uma estratégia de redução dos impactos ambientais dos transportes, e que esta proibição põe em causa a sustentabilidade do sector e deve ser urgentemente corrigida (3).

 

Francisco Ferreira, Vice-Presidente da Quercus disse: “O princípio do poluidor-pagador está inscrito nos tratados Europeus e sempre estivemos convencidos que é subscrito pelo Governo Português. Estamos agora na expectativa que Portugal mostre amanhã estar do lado dos que querem um sistema de transportes limpo e sustentável na Europa e não dos que querem que continue a ser impossível confrontar os poluidores com os custos ambientais e sociais da sua actividade.” 

 

As portagens são um importante instrumento de gestão da mobilidade e de melhoria do desempenho ambiental dos transportes. A implementação de sistemas alargados de portagens na Suíça levou a uma diminuição das emissões de poluentes em mais de 10% e na Alemanha a uma redução de 13% na circulação de camiões vazios: no essencial melhora a produtividade dos transportes e reduzem-se os impactos ambientais. A Comissão Europeia tem vindo a sublinhar que estes sistemas têm um grande impacto na melhoria da eficiência e do desempenho ambiental do sector dos transportes mas têm impactos negligenciáveis na inflação (4).

 

Na carta enviada ao Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações a Quercus sublinhou que a oposição de Portugal à implementação do princípio do poluidor-pagador seria especialmente incompreensível numa altura em que o país se prepara para alargar a sua rede de auto-estradas sujeitas ao pagamento de portagens, um passo importante na melhoria da eficiência e redução das emissões de poluentes no sector dos transportes. Francisco Ferreira acrescentou: “tal como sugeriu recentemente a OCDE, Portugal deve promover um desenvolvimento verde do seu sistema de transportes e para tal expandir a utilização de portagens diferenciadas de acordo com o desempenho ambiental dos veículos. Esta Directiva Europeia é fundamental para incentivar a implementação dessa política”(5).

 

Notas:

1 - A Directiva “Eurovinheta” regulamenta as portagens das auto-estradas e taxas de utilização dos veículos pesados que utilizam as estradas da Rede Transeuropeia de Transportes, tendo por objectivo harmonizar os valores no espaço europeu e evitar abusos da parte de certos Estados-Membros na sua cobrança, assegurando um bom funcionamento do mercado comum.

 

2 - Na sua actual versão, a Directiva permite aos Estados-Membros taxar os custos de infra-estrutura, até certo limite, no entanto, impede-os de incluir nas taxas de portagem os custos das externalidades, como os custo do congestionamento, os custos da poluição atmosférica e da poluição sonora causados pelos veículos pesados.

 

3 -  Em 2008, a Comissão Europeia reconheceu esta incongruência da política comunitária e apresentou uma proposta para corrigir esta situação com um conjunto de regras detalhadas e transparentes, assentes em estudos científicos amplamente aceites, que permitem aos Estados-Membros internalizar os custos externos dos transportes rodoviários pesados nas taxas de portagem. Esta proposta da Comissão estabelece um conjunto de normas que, em nosso entender, garantem que os preços reflectirão os custos reais provocados pelo transporte rodoviário, evitando o uso abusivo destas normas pelos Estados-Membros e salvaguardando o bom funcionamento do mercado interno.

 

4 - Numa conferência organizada pela Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte, no dia 29/09/2010 em Bruxelas foram apresentados os resultados dos sistemas de portagens em vigor na Alemanha, na Suíça e na Áustria. A Comissão Europeia apresentou uma análise dos impactos da introdução de portagens na Europa. Todas as apresentações estão disponíveis em: http://www.transportenvironment.org/News/2010/8/pricing_of_progress_event/. (5) No relatório “OECD Economic Surveys: Portugal 2010” apresentado no passado dia 5 de Outubro refere-se que “com vista a reduzir as externalidades do sector dos transportes, Portugal deve expandir a aplicação de taxas de infra-estrutura, como por exemplo as portagens diferenciadas de acordo com o local, a hora do dia e o desempenho ambiental dos veículos”. (tradução livre, página 10 do documento de “overview” do relatório da OCDE, http://www.oecd.org/dataoecd/34/20/46062172.pdf).

 

 

Lisboa, 14 de Outubro de 2010

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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