PONG-PESCA entrega parecer sobre futura Política Comum de Pescas

A PONG-Pesca (Plataforma das ONG Portuguesas sobre a Pesca) entregou à Comissão Europeia o seu parecer sobre o Livro Verde (LV) da Política Comum de Pescas (PCP) no final de Dezembro de 2009. Este documento contribui assim para o objectivo principal da PONGPesca - acompanhar e participar na reforma da PCP – ao expor a opinião de 5 ONG Portuguesas sobre as propostas avançadas no LV. A nova PCP agora em discussão entrará em vigor em 2013.

 

Actualmente, 88% dos stocks de pesca da UE estão sobre-explorados. Para a PONGPesca, a nova PCP só contribuirá para que as pescarias da UE sejam sustentáveis se sofrer as seguintes principais alterações, assim como outras detalhadas no parecer:

 

- Inserção de objectivos ambientais no novo regulamento da PCP, com prioridade sobre os objectivos económicos e sociais, e a vinculação legal dos pareceres científicos sobre as Capturas Totais Admissíveis (TAC);

 

- Estabelecimento de critérios de sustentabilidade aquando a distribuição do acesso aos recursos;

 

- Redução da capacidade de pesca das frotas da EU, que actualmente excede largamente os recursos disponíveis, e sua reestruturação de forma a transitar para métodos e artes de pesca de baixo impacto;

 

- Adopção de regimes de gestão diferenciados para a pesca artesanal e industrial;

 

- Adopção de instrumentos de gestão que permitam responder adequada e atempadamente às alterações do estado dos stocks, e contribuir para a sua recuperação e a dos ecossistemas (por exemplo, por criação criteriosa de Áreas Marinhas Protegidas);

 

- Promoção do consumo sustentável de peixe e incentivo à certificação ambiental dos produtos da pesca, seguindo o exemplo da certificação da pesca da sardinha em Portugal;

 

- Exercício de pesca responsável e sustentável pelas frotas da UE a operar em águas internacionais e/ou em águas de países terceiros.

 

 

O parecer da PONG-Pesca sobre o LV está disponível através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e nas páginas de internet das organizações coordenadoras da plataforma, a LPN e a SCIAENA.

 

 

Lisboa, 19 de Janeiro de 2010

 

A Coordenação da PONG-Pesca

 

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Sobre a PONG-Pesca

 

Esta plataforma foi constituída em 2009 pelo GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; pela LPN - Liga para a Protecção da Natureza; pela QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza; pela SCIAENA – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e pela SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves. O seu objectivo prioritário é o de acompanhar e participar na reforma da Política Comum da Pesca, em curso até 2012 e, como objectivo adicional, o de consolidar-se como um parceiro de referência na discussão e reflexão sobre a Pesca em Portugal (ver http://pongpesca.wordpress.com).

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