Proposta de revisão do PDM de Almada aposta na expansão urbanística às custas de áreas verdes sensíveis

O relatório da proposta de revisão do PDM de Almada apresenta-se algo confuso e ambíguo, dificultando a distinção entre o que se encontra efectivamente realizado e implementado no terreno e o que se encontra previsto e programado. A Quercus considera absolutamente necessária uma redefinição da estratégia de desenvolvimento para o concelho de Almada, que privilegie as oportunidades que uma zona de lazer às portas da capital do País pode proporcionar, como por exemplo a aposta em nichos de mercado que permitam a dinamização do comércio local fora da época balnear.

 

Um exemplo claro desta ambiguidade pode ser encontrado na página 22, em que se refere a criação de vários parques urbanos na Charneca da Caparica, como se estes existissem. No texto é referida claramente a sua existência, porém nos mapas apresentados são designados como “previstos programados” ou “previstos não programados”. Na página 27, um texto  algo confuso refere existência de loteamentos em áreas culturais e naturais, não se percebendo se estes loteamentos sempre existem ou se foram já objecto de aprovação por parte do Executivo.

 

Um dos factores que se nos afigura como dos mais preocupantes é a intenção, manifesta no PDM de Almada, do aumento da densidade de áreas urbanizáveis. No entanto, o PDM é completamente omisso relativamente a possíveis áreas a urbanizar que sejam retiradas de Reserva Agrícola Nacional ou de Reserva Ecológica Nacional ou de zonas integradas em áreas protegidas.

 

Numa área já densamente povoada, com graves problemas urbanísticos e de mobilidade, parece-nos completamente contraproducente densificar essas áreas, a expensas de zonas verdes, vitais para a manutenção e recuperação dos sistemas ecológicos da região e para a qualidade de vida das populações.

 

Por outro lado, o Plano prevê a execução de vários Planos de Pormenor incluídos no Polis da Costa de Caparica, sem que a sua grande maioria sejam do conhecimento público e muito menos objecto de consulta pública.

 

Relativamente ao Plano de Pormenor das Praias de Transição, consideramos que a estratégia adoptada aponta numa direcção completamente errada, promovendo a expansão urbanística para sul, em áreas sensíveis, na orla da Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica. O projecto de instalação de 3 hotéis nessa zona carece de fundamentação sobre a sua viabilidade económica, podendo vir a constituir-se como mais um foco de agravamento dos problemas urbanísticos da região. Por outro lado, a ocupação do Pinhal do Inglês decorrente da deslocalização dos parques de campismos irá traduzir-se em mais uma degradação de uma zona verde relevante.

 

De um modo geral, o Plano prevê a aplicação dos financiamentos do Programa Polis na extensão das áreas urbanizáveis, promovendo mais e mais nova construção em áreas sensíveis de erosão costeira, em detrimento da reconstrução e requalificação de zonas urbanas já existentes. Este facto afigura-se-nos tanto mais grave quanto a maioria dos Planos de Pormenor do Programa Polis continuam desconhecidos do público.

 

A previsão da construção de uma Via Turística ao longo da parte superior da Arriba Fóssil (conforme mapa da p página 49), projecto esse que recordamos foi chumbado anteriormente, a par da construção da Estrada Regional 377-2 atravessando a Reserva Botânica da Mata dos Medos, constitui mais um factor de pressão inaceitável, que poderá conduzir a um agravamento progressivo da Área de Paisagem Protegida.

 

Este projecto parece vir confirmar os nossos piores receios relativos a intenções ainda desconhecidas de uma progressiva urbanização de zonas sensíveis e protegidas por lei.

 

Por todos estes motivos, a Quercus considera absolutamente necessária uma redefinição da estratégia de desenvolvimento para o concelho de Almada, que privilegie as oportunidades que uma zona de lazer às portas da capital do País pode proporcionar, como por exemplo a aposta em nichos de mercado que permitam a dinamização do comércio local fora da época balnear (turismo desportivo, de natureza, sénior, etc.).

 

Rejeitamos totalmente a actual aposta deste Plano Director Municipal que é, claramente, a da expansão urbanística, com gravíssimos impactes no curto e médio prazo, e sem quaisquer garantias de sustentabilidade e de qualidade de vida para as suas populações,

 

 

Setúbal, 18 de Março de 2009

 

A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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