Falta energia, eficiência e acções ao Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética

Neste Dia da Energia, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza chama a atenção para Eficiência Energética como uma prioridade no contexto de redução de emissões de gases de efeito de estufa e de uma política energética mais independente do exterior.

 

Algumas considerações: 

 

-        No ano de 2007 as emissões de gases de efeito de estufa atingiram cerca de 81,8 milhões de toneladas (sem se considerar o uso do solo, alteração de uso do solo e floresta). Tal significa uma emissão per capita de aproximadamente 8,2 toneladas/ano. Os dados de 2007 definitivos apontam para 38% de emissões de GEE acima de 1990, 11% acima do limite fixado pelo Protocolo de Quioto; o Governo prevê uma ultrapassagem de 5% para o ano de 2008 mas tal é efectivamente apenas uma previsão. 

 

-        O decréscimo do consumo de electricidade, apesar de registar no período Janeiro a Abril de 2009 uma redução de 2,2% em relação ao período homólogo de 2008, é mais resultado da crise económica e do clima ameno que se continua a verificar, sendo que as medidas de eficiência energética que também deverão estar a desempenhar algum papel no decréscimo, acabam por ser mais forçadas pela situação financeira do que pela pró-actividade de medidas governamentais. 

 

Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) não sai do papel

 

A Quercus considera este Plano um elemento fundamental de uma política energética mais sustentável e em linha com outras metas ambientais, nomeadamente ao nível da redução das emissões de gases de efeito de estufa. Os objectivos principais são efectivamente relevantes, quer pela redução de consumos proporcionada, quer indirectamente pela obtenção de uma maior fracção de energia renovável na energia final consumida em Portugal.

 

O PNAEE tem uma meta ambiciosa: 10% de aumento de eficiência para 2015 em Portugal versus 9% para o mesmo à escala da União Europeia, mas para isto acontecer é preciso que passe do papel à acção.

 

O PNAEE foi redigido em tempo recorde, divulgado com “pompa e circunstância” e publicado há mais de um ano, a 17 de Abril de 2008 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008), e agora não sai do papel!

 

A Quercus salienta algumas das medidas mais importantes que estão previstas neste Plano, que não estavam já contempladas no âmbito de outros planos anteriores nomeadamente o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), constituindo assim um potencial valor acrescentado do PNAEE e que estão por passar à prática:

 

-        Planos de mobilidade urbana em office parks e parques industriais: Centros empresariais ou parques industriais com mais de 500 trabalhadores devem possuir um plano de mobilidade integrado;

 

-        Substituição do parque de equipamentos ineficientes: Aquisição de equipamentos de frio, frigoríficos e congeladores classes A++ e A+, Aquisição de equipamentos de tratamento de roupas eficientes (classe A),

 

-        Troca de lâmpadas. Phase-out de lâmpadas incandescentes;

 

-        Desincentivo à aquisição de novos equipamentos ineficientes: Taxa sobre equipamentos ineficientes. Restrição na comercialização de equipamentos de classes mais baixas;

 

-        Medidas de remodelação: “Janela eficiente” - renovação de superfícies envidraçadas; “Isolamento eficiente” - Instalação de materiais isolantes;

 

-        Edifícios do Estado: Certificação Energética dos edifícios do estado; Solar térmico - Piscinas. Instalação de sistemas solares térmicos para AQS em piscinas e balneários.

 

-        Green Procurement: Introdução de critérios de eficiência energética na aquisição de equipamentos. Qualificação de empresas em concursos limitada a entidades com planos de melhoria da eficiência energética aprovados. Procurement de novos edifícios para o Estado limitados a edifícios de classe eficiente.

 

-        Iluminação pública eficiente: Instalação de reguladores de fluxo como garante da melhoria de eficiência energética na iluminação pública; Cumprimento de requisitos mínimos de eficiência energética para novas instalações; Sistemas de Controlo de Tráfego. Substituição das fontes luminosas nos sistemas de controlo de tráfego e peões (tecnologia LED).

 

Sensibilização da população para a Eficiência Energética

 

A Quercus tem desenvolvido projectos nos últimos anos para a sensibilização da pouplação para a conservação da energia e estímulo das energias renováveis, através de:

 

-        Projecto EcoCasa, que hoje lança mais duas vertentes de informação no site de Internet – Água e Mobilidade. Ver www.ecocasa.pt.

 

-        Projecto Ecobrigadas, com sessões de informação sobre eficiência energética por todo o país. Calendário em www.ecocasa.org/ecobrigadas.php. Dia 1 de Junho, distrito da Guarda.

 

 

Lisboa, 29 de Maio de 2009

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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