Destroem espécies protegidas no Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura

A Quercus teve conhecimento recente que se tinham iniciado as obras de construção do Parque Eólico de Alvaiázere, localizado em habitats do Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, Sicó-Alvaiázere, num baldio em zona sensível do maciço calcário da Serra de Alvaiázere, integrado da Reserva Ecológica Nacional, onde estão a ser destruídas espécies e habitats protegidos.

 

Considerando que os Sítios da Rede Natura 2000, a par das Áreas Protegidas, são espaços fundamentais para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade em Portugal, a Quercus defende que estas zonas naturais mais vulneráveis devem ser devidamente preservadas.

 

Neste sentido, apesar de concordarmos com o desenvolvimento da energia eólica, enquanto fonte de energia renovável, sempre foi posição da Quercus defender que a instalação dos Parques Eólicos deve ser por princípio efectuada fora das Áreas Protegidas e Sítios da Rede Natura, dadas as diversas alternativas existentes fora de áreas classificadas, mas que frequentemente não são consideradas, havendo aqui uma cedência à pressão dos promotores privados.

 

Na proposta inicial do Instituto da Conservação da Natureza, para classificação dos habitats do Sítio Sicó-Alvaiázere da Rede Natura 2000, foram cartografados habitats prioritários existentes na Serra de Alvaiázere, tendo no processo de Avaliação de Impacte Ambiental, a cartografia sido ajustada à pretensão da viabilização do projecto.

 

A empresa privada que está a promover o “Parque Eólico de Alvaiázere” é a Sealve – Sociedade Eléctrica de Alvaiázere, SA, pertencente ao grupo Finerge – Gestão de Projectos Energéticos, S.A., a qual viu aprovada há mais de 5 anos a sua pretensão em construir o referido Parque Eólico, com decisão fortemente condicionada pelo Ministério do Ambiente, através da DIA - Declaração de Impacte Ambiental (1161), de 13 de Dezembro de 2004, a qual entretanto caducou. Por esta razão o projecto não podia ser autorizado e licenciado pelo Ministério do Ambiente, nem pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, nem pela Câmara Municipal de Alvaiázere.

 

 

Parecer da Quercus não está no processo de Avaliação de Impacte Ambiental

 

A Quercus participou na fase de consulta pública do processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projecto na fase de estudo prévio e duas vezes na fase de pós-avaliação, dando sempre parecer negativo dados os elevados impactes deste projecto numa zona sensível. No passado dia 5 de Fevereiro, na fase de Acompanhamento Público foi remetido o último parecer da Quercus, o qual não foi integrado no processo de Avaliação de Impacte Ambiental e portanto não foi considerado no Parecer da Comissão de Avaliação, situação que consideramos inaceitável.

 

Abate ilegal de azinheiras em Rede Natura para execução da obra

 

Numa parte da área do projecto existe habitat prioritário, com campos de mega-lapiás onde existe um povoamento de azinheiras arbustivas (Quercus rotundifolia) legalmente protegido, em zona de floresta mediterrânica, situação para a qual não foram consideradas as condicionantes legais.

 

Com efeito, junto à abertura dos acessos e construção das fundações para aerogeradores foram detectadas mais de uma dezena de azinheiras abatidas ilegalmente, situação que deverá ser devidamente investigada com o levantamento dos devidos autos de notícia por contra-ordenação.

 

Algar sobre aquífero obstruído com betão

 

No decorrer das escavações para a instalação dos aerogeradores têm sido detectados algares até agora desconhecidos, constituindo-se como áreas de máxima infiltração da REN sobre o aquífero do maciço Sicó-Alvaiázere.

 

O algar do aerogerador AG 7 descoberto recentemente por espeleólogos foi já obstruído com betão, situação inaceitável dado o risco de contaminação das águas subterrâneas e que reflecte a falta de acompanhamento ambiental da obra.

 

Existe um algar no centro do AG 6, que se as autoridades não embargarem prontamente a obra, corre o risco de ser obstruído nos próximos dias.

 

 

Aerogeradores junto a abrigo de morcegos de importância nacional

 

Convêm referir que existem várias espécies de morcegos que são vulneráveis ou ameaçadas de extinção nesta zona de maciço calcário do Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura, Sicó-Alvaiázere. O próprio estudo sobre morcegos incluído no RECAPE refere mesmo existirem 14 espécies de morcegos, com destaque para os morcegos-de-ferradura, sendo que três espécies apresentam um estatuto de conservação Criticamente Em Perigo de extinção, uma Em Perigo e cinco espécies Vulneráveis.

 

Recentemente foi iniciada a construção das fundações do um aerogerador (AG 4), a pouco mais de 200 metros de um abrigo de morcegos de importância nacional, denominado Algar da Água, onde ocorre uma população de mais de mil morcegos-de-peluche com estatuto de conservação “Vulnerável” entre outras espécies ameaçadas de extinção, situação que devia ter sido devidamente acautelada pelo ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, com a interdição da instalação do aerogerador, mas que não ficou sequer referida no Parecer da Comissão de Avaliação, o que é manifestamente inaceitável.

 

Desde o início do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, deviam ter sido consideradas alternativas de localização ao projecto, no cumprimento da legislação comunitária, nomeadamente a Directiva Habitats e a Directiva Aves, situação que nunca aconteceu, apesar do concelho de Alvaiázere ter zonas com potencial eólico fora do Sítio Sicó-Alvaiázere.

 

Para além dos impactes já reconhecidos e que em maior ou menor grau afectam os morcegos (perda de habitat, perturbação nos corredores de passagem ou nos próprios abrigos, colisão e perturbação por ultrasons), estudos recentes demonstram que uma causa importante de mortalidade pode estar relacionada com o que se designa por “barotrauma”, resultante de hemorragias internas provocadas no sistema respiratório pela baixa repentina da pressão que ocorre junto às pás dos aerogeradores em Parques Eólicos e que afecta estes animais no momento em que passam junto destas estruturas.

 

Quercus exige que o Governo suspenda as aprovações da obra

 

O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental deste projecto decorreu de forma incorrecta, não salvaguardando os habitats e espécies protegidas vulneráveis à extinção existentes no Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura Sicó-Alvaiázere, conforme é dever do Estado português nos seus compromissos com a União Europeia.

 

Dado a gravidade da situação e à DIA ter caducado, o Governo deve suspender a aprovação da obra para que o projecto seja devidamente reavaliado, interditando aerogeradores sobre habitats prioritários e próximo do abrigo de morcegos de importância nacional que aqui existe.

 

 

Lisboa, 15 de Dezembro de 2009

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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