Em causa lapso na Portaria n.º 828/2008, de 8 de Agosto

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza avaliou a regulamentação do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente do IV Quadro Comunitário de Apoio, na aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», tendo detectado falhas inaceitáveis.

 

A Portaria n.º 828/2008, de 8 de Agosto, publicada pelo Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, vem apoiar através de financiamento a 30% espécies de crescimento rápido, como o eucalipto, mas esquece o apoio às espécies autóctones que são a base dos sistemas multi-funcionais.

 

Em suma, não são elegíveis para apoio financeiro os carvalhais, o sobreiro ou a azinheira (apesar da produção de madeira de qualidade, cortiça e bolota) quando se pretenda reconverter povoamentos florestais mal adaptados, conforme o descrito no Anexo I da referida portaria.

 

O objectivo desta Portaria é apoiar financeiramente a beneficiação de povoamentos instalados e reconverter povoamentos mal adaptados, com vista ao aumento da sua produtividade, melhorando também as funções económicas, ambientais e sociais proporcionadas pelas florestas, no quadro da gestão florestal sustentável.

 

Nas definições desta Portaria, entre outras, consta o carvalho-alvarinho Quercus robur como espécie folhosa produtora de madeira de qualidade, no entanto, este carvalho não está incluído no Anexo I, situação que só pode a Quercus admitir tratar-se de um lapso legislativo a rectificar com urgência, para que não fique comprometido o desenvolvimento sustentável da floresta autóctone, a qual está mais adaptada aos solos e clima, sendo também mais resistente ao fogo.

 

A Quercus defende que os proprietários que tenham eucaliptais ou pinhais mal adaptados e com doenças, possam reconverter os povoamentos para diversas espécies de carvalhos como o carvalho-alvarinho, carvalho-negral, azinheira e sobreiro, permitindo ainda a promoção do montado enquanto sistema multi-funcional sustentável.

 

 

Lisboa, 17 de Agosto de 2008

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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