Estado Português Paga Metade dos Custos e Autarquia “Oferece” Terreno

Activistas da QUERCUS e de várias associações galegas, nomeadamente ADEGA e Plataforma Vizinhal de Corrubedo, desenvolveram uma acção de alerta no dia 24 de Novembro junto às obras do Projecto Aquícola de Engorda de Pregado da PESCANOVA, alertando para os principais problemas ambientais deste empreendimento e para a má aplicação dos apoios públicos ao investimento privado.

 

O Estado português paga metade do investimento da PESCANOVA (45 milhões de euros)

 

A 1ª fase do projecto Aquícola de Engorda de Pregado da PESCANOVA em Mira, no sítio da Rede Natura 2000 “Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas”, corresponde a um investimento de mais de 91 milhões de euros e deste montante metade, ou seja 45 milhões de euros, constituem despesa pública. Mesmo que a promessa de criar 200 postos de trabalho se concretizasse, o que é pouco provável tendo em conta o que se passa noutras instalações semelhantes, o apoio que o Estado português está a oferecer à PESCANOVA significa um subsídio de 1600 euros por cada um desses salários (45 milhões de euros a dividir por um total de 28 mil salários num período de 10 anos = 1600 euros por salário) 

 

A Câmara Municipal de Mira outorgou escritura para venda de mais de 200 hectares de terrenos baldios à PESCANOVA (processo que está a ser contestado pela Quercus em tribunal) pelo valor de 1 euro por metro quadrado correspondendo a um total de mais de 2 milhões de euros. A Autarquia comprometeu-se a aplicar esse mesmo valor em obras e serviços para servir o investimento, o que corresponde a uma oferta encapotada do terreno à PESCANOVA. A Autarquia comprometeu-se a executar:

- Rede viária entre o estabelecimento e o IC1;

- Infra-estruturas de água e saneamento;

- Linha de Alta tensão para o empreendimento;

- Desflorestar, desmatar e limpar a área do projecto;

- Isentar de IMT (imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis) e IMI (imposto municipal de imóveis) por um período de 10 anos;

- Assegurar a recolha de resíduos sólidos urbanos. 

 

Os cinco pecados ambientais do projecto aquícola da PESCANOVA em Mira:

 

1- Ameaça à Biodiversidade

A área de intervenção e adjacente do projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira da Pescanova está integrado na Rede Natura 2000 e possui oito (8) habitats naturais classificados incluídos no Anexo I da Directiva 92/43/CEE, três dos quais habitats prioritários para a conservação, a saber: 2150* Dunas fixas descalcificadas Atlânticas (Calluno-Ulicetea); 2270* Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster; e 2130* Dunas fixas com vegetação herbácea (dunas cinzentas). De acordo com a Directiva Habitats, “no caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público”, o que não é o caso deste projecto de engorda de pregado. 

 

 

2- Desordenamento do Território

A área onde está a ser desenvolvido o projecto da PESCANOVA está condicionada pelo Plano Director Municipal de Mira como Espaço de Salvaguarda Estrita e foi desafectada do Perímetro Florestal e da Reserva Ecológica Nacional.

 

3- Poluição Marinha

O efluente das águas descarregadas no mar por esta piscicultura industrial, considerando apenas o tratamento primário (decantação) referido no Estudo de Impacte Ambiental, possuirá antibióticos, sólidos em suspensão ou mesmo agentes patogénicos que irão contaminar a água das praias da costa de Mira.

 

4- Ocupação do Litoral

A própria Declaração de Impacte Ambiental (DIA) referente ao projecto da PESCANOVA e assinada pelo Secretário de Estado do Ambiente destaca os riscos para o projecto em sequência da subida do nível do mar e do recuo da costa. Apesar de autorizar o avanço do projecto e reconhecer os riscos inerentes ao recuo da costa, o Estado português, através dos seus órgãos de governo, descarta as suas responsabilidades deixando claro na própria DIA que esses riscos não poderão de forma alguma ser-lhes imputados. Ou seja, o Estado tem consciência dos riscos desta localização no litoral, ainda assim aprova-a, mas desresponsabiliza-se das consequências que daí possam advir.

 

5- Sem Estudo de Alternativas

O projecto Aquícola de Engorda de Pregado da Pescanova por se localizar em Rede Natura e ameaçar habitats prioritários deveria, obrigatoriamente, ter sido alvo de um estudo de alternativas de localização que avaliasse outras opções com menor impacte ambiental, o que não chegou a acontecer.

 

 

Lisboa, 24 de Novembro de 2007

 

Conheça as fotos da Acção levada a cabo pela Quercus e pelas associações galegas ADEGA e Plataforma Vizinhal de Corrubedo:

 

 

 

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