Comércio de emissões 2006 | Indústria portuguesa não usou 4 milhões de toneladas de CO2

Recuo do Governo em relação ao montante de licenças para 2008-2012 confirma posição da Quercus.

 

Quercus faz balanço preliminar do 2º ano de comércio de emissões de dióxido de carbono na Europa

 

O comércio de emissões de gases de efeito de estufa envolve as grandes indústrias de toda a Europa de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE).

 

O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton milhões de toneladas ou megatoneladas) divididos entre 36,896 Mton para 244 instalações industriais e uma parte restante para novas instalações (em 2006, 10 instalações estão consideradas para além das 244 iniciais). Na altura, a Quercus e as demais associações de ambiente, defenderam que os quotas atribuídas à indústria eram excessivas, tendo tal facto sido parcialmente corrigido pela Comissão Europeia. 

 

2006 foi o segundo ano em que o comércio de emissões esteve em funcionamento. Cada uma das indústrias tem uma licença atribuída pelo Estado para emitir uma determinada quantidade anual de dióxido de carbono: se emitir menos pode vender no mercado europeu ou passar para o ano seguinte; se precisar de emitir mais tem de comprar no mercado com preços que nos últimos meses têm estado demasiado baixos na ordem das dezenas de cêntimos por tonelada, o que mostra a falência de um mercado devido ao excesso de oferta (atribuição de emissões a mais em relação ao utilizado).

 

A Quercus analisou os resultados empresa a empresa divulgados a 15 de Maio para os diversos países da União Europeia incluindo Portugal, precisamente entre a quantidade que lhes foi atribuída e o que utilizaram, ficando-se a saber se tiveram de comprar emissões ou se podem reter os direitos de emissão para o próximo ano (final do primeiro período de aplicação dos planos) ou os puderam/poderão vender.

 

 

Portugal deu muito mais emissões às empresas em relação às necessidades – 3,9 milhões de toneladas (5,1 milhões se considerarmos também o montante da reserva) – folga foi oito vezes superior a 2005

 

No caso de Portugal, em 2006, fazendo o balanço entre o que não se utilizou e o que se comprou, houve 3,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono não usadas (10,6% das emissões distribuídas). Este valor é oito vezes superior às 479 mil toneladas (1,3% das emissões distribuídas) do ano de 2005, onde as emissões do sector eléctrico devido à seca foram bastante mais elevadas. O valor de 3,9 milhões de toneladas representa cerca de 6,5% do total de emissões do ano base de 1990 para cumprimento do Protocolo de Quioto.

 

9 instalações aparentemente emitiram um total de cerca de 59 mil toneladas de dióxido de carbono mas não apresentaram licenças para cobrir essas emissões. No balanço, 59 empresas tiveram de usar mais emissões que as atribuídas e 190 emitiram menos do que estava atribuído. 33 instalações ficaram com uma folga de emissões em relação ao atribuído em mais de 50%, enquanto que 4 instalações tiveram de comprar mais de metade do que lhes tinha sido atribuído.

 

A Quercus apresenta as dez indústrias que mais emissões tiveram de comprar e as dez que maior quantidade de emissões não utilizaram:

 

As 10 empresas que mais tiveram de comprar em quantidade absoluta de emissões em 2006:

 

Lugar              Designação                                        CO2 usado p/ além da licença (ton.)

   1    Central  Termoeléctrica de Sines                  892955

   2    Central Termoeléctrica do Pego                    155418

   3    Portucel Viana Energia                                      79804

   4    Central Termoeléctrica da Vitória/Açores      53533

   5    Central Termoeléctrica do Ribatejo                45879

   6    Central  Termoeléctrica do Barreiro                38603

   7    Central Termoeléctrica Caldeirão Açores     10642

   8    CeltiCerâmica                                                       6755

   9    Portucel Cacia                                                       4711

  10   Umbelino Silva Monteiro                                    4606

 

As 10 empresas que mais folga tiveram em quantidade absoluta de emissões em 2006:

 

Lugar    Designação                                                    CO2 não utilizado (ton.)

   1    Central  termoeléctrica de Setúbal                 1531703

   2    Central  termoeléctrica Tapada do Outeiro   1056318

   3    Central  termoeléctrica do Carregado              899964

   4    Galp - Refinaria de Sines                                    197714

   5    Secil – Outão                                                         130931

   6    Central de Cogeração de Cacia                        102405

   7    SPCG - Soc. Port. Cogeração Eléctrica              84712

   8    ENERPULP Leprosa                                              83126

   9    Repsol -Central termoeléctrica                             57789

  10   Fábrica do Seixal da Siderurgia Nacional         51928

 

 

Quercus tinha razão – Governo revê em baixa licenças de emissão para o período 2008-2012.

PNALE 2008-2012 já está muito atrasado e corte face a estes dados poderá ser ainda maior. Portugal e a União Europeia têm de reduzir quotas dadas à indústria para conseguir cumprir as metas de Quioto.

 

O Ministro Nunes Correia anunciou esta quarta-feira uma revisão em baixa (menos 2 milhões de toneladas/ano) na atribuição de licenças de emissão no quadro do PNALE 2008-2012 que previa apenas uma redução de 0,7% das emissões em relação ao PNALE em vigor (2005-2007). Portugal, antecipando o corte por parte da Comissão Europeia, tem vindo a anunciar medidas como o aumento da fracção de biocombustíveis e uma meta mais ambiciosa para a electricidade proveniente de energias renováveis para 2010, mas é sabido que a Comissão Europeia quer limitar fortemente as emissões da indústria globalmente para não se repetir a actual falência do mercado de carbono a partir de 2008 e os países cumprirem as metas de Quioto.

 

Convém lembrar que a proposta inicial de PNALE 2008-2012 apresentada pelo Governo em Junho de 2006 recebeu fortes criticas da indústria, tendo o Governo depois ajustado o montante de licenças em alta, prevendo uma reserva de emissões de 5,1 milhões de toneladas/ano. Este facto suscitou a discordância da Quercus que enviou uma carta ao Comissário Europeu do Ambiente, tendo o Governo pedido a Bruxelas para ainda não se pronunciar sobre o PNALE de Portugal e estando agora a repropô-lo com cortes que se calhar, e face a estes dados, vir a ser ainda mais substanciais.

 

A Comissão Europeia aponta para o período de 2008-2012 para uma redução média de 6% em relação aos valores fixados para 2005-2007, sendo no entanto que os países que estiverem mais distantes do cumprimento das metas de Quioto terão de fazer um esforço maior, o que acontece precisamente no caso de Portugal onde a nossa meta é de 27% de aumento para o período 2008-2012 tendo por base o ano de 1990 e em 2005 já estávamos 45% acima.

 

Lisboa, 18 de Maio de 2007

 

 

 

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