Quercus contra utilização de combustíveis fósseis no tratamento de efluentes de Suiniculturas

A Quercus tem estado atenta ao concurso, promovido pela RECILIS – Tratamento e Valorização de Efluentes S.A, que tem como objectivo a criação de Sistemas Integrados de Despoluição das Bacias Hidrográficas dos Rios Lis, Tornada e Real/Arnoia baseados no pré-tratamento dos efluentes das suiniculturas existentes nessas zonas e tratamento final nas ETAR’s multimunicipais da SIMLIS – Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, SA.

 

Contudo, a Quercus teve conhecimento que existem propostas a concurso que tencionam tratar os efluentes suinícolas através da queima de um combustível fóssil - o Gás Natural. Esta situação é completamente inadmissível porque Portugal, em conjunto com outros países, comprometeu-se a combater as alterações climáticas e a reduzir a dependência do consumo de combustíveis fósseis.

 

A Quercus, no início de Janeiro deste ano, já transmitiu esta preocupação ao Ministério do Ambiente (ver pdf).

 

1 – Gás Natural e alterações climáticas

 

Foi com surpresa que a Quercus tomou conhecimento da existência de empresas concorrentes que tencionam efectuar o tratamento dos efluentes suinícolas através de queima de Gás Natural com o objectivo de proceder à sua evaporação.

 

Da informação que reunimos sobre a tecnologia de evaporação (através da queima de Gás Natural) de efluentes suinícolas chegámos às seguintes conclusões:

- É uma tecnologia que já esteve em crise em Espanha, devido ao aumento do preço do Gás Natural, e que obrigou o governo espanhol a aumentar a tarifa de venda de energia eléctrica para evitar o encerramento destas unidades (link);

- Também tem sido contestada pelos ambientalistas espanhóis (link);

- É altamente consumidora de Gás Natural.

 

Ao todo, para tratar os 1.146.100 m3/ano de efluentes suinícolas produzidos nos 5 Lotes a concurso, é necessário uma potência térmica instalada de cerca de 84 MW e um consumo anual mais de 49.000.000 m3/ano de Gás Natural. 

 

Esta situação choca por completo com o esforço que todos os países devem assumir na redução de emissão, para a atmosfera de Gases de Efeito de Estufa (GEE) e que Portugal oficialmente aceitar esse compromisso através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004 (ver pdf) que aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).

 

A opção pela secagem dos efluentes através do recurso à queima de Gás Natural, não só é um processo ambientalmente insustentável como vai por em risco a sustentabilidade financeira do sistema, uma vez que, por um lado, existe uma clara tendência para subida do preço do Gás Natural, e por outro, os elevados quantitativos de dióxido de carbono de origem fóssil emitidos por este processo obrigará, face ao Protocolo de Quioto, a um significativo aumento dos custos, através das taxas de emissão que terão de ser suportados pelos suinicultores.

 

O Anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13/10/2003 (ver doc), que lista as actividades e os critérios a que devem obedecer as instalações para sua inclusão no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), é claro ao identificar que instalação ou instalações de combustão com potência nominal superior a 20 MW estão abrangidas pelo CELE. Ou seja, o CO2 libertado (mais de 420.000 ton. de CO2) anualmente pela queima dos 49.000.000 m3/ano de Gás Natural deve ser taxado, traduzindo-se assim num custo adicional e desnecessário para o tratamento dos efluentes (neste caso ronda os 4,3 milhões de euros ano) 

 

2 – Ministério do Ambiente e Agricultura & tecnologias amigas do ambiente

 

Os Ministério da Agricultura e do Ambiente disponibilizaram-se, ao abrigo do protocolo assinado em 2000, a comparticipar as obras em 30% (respectivamente 20% e 10%), o que na altura correspondia a 7 milhões de contos.

 

Perante o acima exposto, facilmente se percebe que este apoio está comprometido se a tecnologia escolhida for a de evaporação, dado ir contra as políticas nacionais de redução dos Gases de Efeito de Estufa.

 

O Governo tem obrigação de intervir no processo, uma vez que está prevista uma comparticipação sua de 30% sobre o total do investimento, e essa intervenção deve passar por corrigir um grave erro existente na recente legislação sobre energias renováveis. (ver comunicado da Quercus).

 

É urgente a correcção desse erro que fez com que a energia eléctrica produzida a partir do biogás das instalações de digestão anaeróbia de efluentes de suiniculturas, resíduos da indústria agro-alimentar, resíduos sólidos urbanos e lamas de ETAR não seja paga como energia renovável. A Quercus considera que o valor a pagar deve ser superior ao actualmente pago à energia eléctrica produzida a partir do biogás de aterro sanitário, ou seja, deve ter uma tarifa superior a 0,105 euros por kWh e não os actuais 0,055 euros.

 

As tecnologias de tratamento baseadas em processos biológicos, nomeadamente a digestão anaeróbia, são as que mais tradições têm (e que sofreram maior evolução) e melhor se adaptam para os efluentes de suiniculturas, apresentando ainda as seguintes vantagens:

 

- São mais baratas: analisando as propostas entregues na RECILIS confirmamos que a tecnologia de evaporação consegue ser quase 4 vezes mais cara do que a digestão anaeróbia,

- Possibilitam a co-digestão: os efluentes suinícolas são constituídos em cerca de 95% por água, o que permite o tratamento conjunto de outros resíduos orgânicos de outras fontes (agro-industriais, agrícolas, matadouros (Categoria 2 e 3), urbanos, etc.),

- Instalações modulares: a sua capacidade de tratamento pode aumentar consoante as necessidades, 

- Energia renovável: permitem a produção de electricidade através da queima do biogás (CH4), contribuindo para a redução das necessidades nacionais de combustíveis fósseis e no combate à emissão dos GEE,

- Incentivos financeiros: A Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, que apresenta o conjunto de propostas de medidas adicionais do PNAC, define como “Acções e Instrumentos” a promoção de projectos de aproveitamento energético de resíduos de suiniculturas, em explorações intensivas (nomeadamente “Subsídios ao Investimento (POE)”)

- Fácil aceitação: é uma tecnologia amiga do ambiente,

 

A título de exemplo, o governo Alemão, consciente destas vantagens, aumentou substancialmente as tarifas pagas à energia eléctrica produzida a partir do biogás (das digestão anaeróbia) possibilitando um rendimento extra para muitos agricultores tornando a sua actividade mais competitiva.

 

Leiria, 31 de Março de 2005

 

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Contactos: Pedro Carteiro 934285343, Rui Berkemeier 934256581; OIKOS Leiria, Mário Oliveira: 965411463

 

 

 

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