Legislação sobre energias renováveis não respeita Protocolo de Quioto

A recente legislação que aprovou o novo tarifário da electricidade produzida através de energias renováveis (o Decreto-lei nº 33-A/2005 de 16 de Fevereiro) tem diversos aspectos em que entra em contradição com os objectivos do Protocolo de Quioto.

 

Em primeiro lugar, porque penaliza a digestão anaeróbia, processo a partir do qual os resíduos orgânicos são transformados em fertilizante e em biogás utilizado para a produção de energia (eléctrica) renovável.

 

Com efeito, nesta nova legislação a electricidade produzida a partir de biogás proveniente da reciclagem de resíduos orgânicos baixou de 0,065 euros por kWh para 0,055 euros por kWh.

 

Esta medida é incompreensível, uma vez que diversos documentos relativos às alterações climáticas (ex.: PNAC - Programa Nacional para as Alterações Climáticas) referem a importância do processo de digestão anaeróbia como forma de controlar as emissões de metano, assim como de contribuir para a produção de energia renovável.

 

Incrivelmente, a incineração de resíduos urbanos que, pela queima de plásticos, dá origem a significativas emissões de dióxido de carbono, acaba por ser premiada, subindo de 0,065 euros por kWh para 0,076 euros por kWh. Ou seja, esta legislação dá um claro incentivo à emissão de gases com efeito de estufa.

 

No momento em que Portugal está a sofrer os efeitos de uma seca prolongada, cenário que se poderá agudizar e tornar mais frequente se o combate às alterações climáticas não for integrado de forma transversal em todas as decisões tomadas em cada país, dificilmente se compreende o quadro ditado por esta nova legislação. 

 

Ao invés de assumir como um dos seus principais objectivos reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ao fomentar fontes energéticas renováveis, acaba por privilegiar soluções de fim de linha, com claras contribuições directas para o agravamento do efeito de estufa.

 

Por outro lado, ao penalizar fortemente a digestão anaeróbia, esta legislação torna mais difícil a devida aplicação deste processo para o tratamento de grandes volumes de resíduos, tais como a fracção orgânica dos resíduos urbanos, as lamas de ETAR, os efluentes de suiniculturas, os resíduos da indústria agro-alimentar e muitos resíduos agrícolas.

 

A título de exemplo, a ERB - Estratégia Nacional para a Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis destinados a Aterros (no âmbito da transposição da Directiva Aterros) prevê a instalação de diversas unidades de digestão anaeróbia de forma a reciclar os resíduos orgânicos, reduzindo a sua colocação em aterro, dando assim cumprimento à directiva comunitária sobre aterros.

 

Com esse objectivo em mente, diversos sistemas de gestão de resíduos urbanos apresentaram projectos para tratamento dos resíduos orgânicos através da digestão anaeróbia.

 

No entanto, o tarifário agora aprovado vai pôr em causa esses projectos que tratariam os resíduos orgânicos gerados em diversos distritos, tais como Lisboa, Coimbra, Aveiro, Setúbal e Leiria, servindo uma população de perto de 3 milhões de habitantes.

 

Curiosamente, o biogás proveniente da matéria orgânica colocado nos aterros é premiado com uma tarifa de 0,105 euros por kWh, ou seja cerca do dobro do valor atribuído ao biogás proveniente da reciclagem da matéria orgânica. Estamos assim a fomentar claramente o incumprimento da Directiva Aterro!

 

A Quercus considera urgente que o novo Governo reveja rapidamente esta situação, de forma a que o tarifário sobre energias renováveis reflicta de facto uma aposta nas fontes energéticas que não contribuem para as alterações climáticas e que entre os processos de tratamento dos resíduos seja dada prioridade à reciclagem, como a digestão anaeróbia, e preteridos processos mais poluentes e de fim de linha como a incineração e o aterro.

 

A Quercus não vê assim que haja qualquer impedimento para que o biogás proveniente da reciclagem dos resíduos orgânicos não seja pago a um valor igual ou superior ao biogás proveniente da colocação desse tipo de resíduos em aterro.

 

Também em relação à incineração de resíduos sólidos urbanos (na VALORSUL, LIPOR e Madeira), a Quercus não consegue encontrar qualquer tipo de suporte legal para se considerar que a queima de plástico - produto proveniente do petróleo - seja uma forma de energia renovável (ver directiva Energias Renováveis).

 

Lisboa, 16 de Março de 2005

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Contactos: Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343

 

 

 

Share

Quercus TV

 

Espreite também o nosso Canal no VIMEO.

Quercus ® Todos os direitos reservados
Site criado por PTWS Alojamento Web e WebDesign